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OPINIÃO Por Enio Zaha e Jorge Facure No último dia 1º/12, o Supremo Tribunal Federal acatou pedido das empresas de telefonia em julgamento acerca da exigência de ICMS sobre assinatura básica,...
Pontos críticos da reforma trabalhista para o novo governo
OPINIÃO Por Alexandre Fragoso Silvestre A sucessão eleitoral levanta alguns debates sobre a legislação trabalhista, no país. Mais especificamente sobre a reforma trabalhista e uma possível...
Justiça do Trabalho deve julgar diferenças salariais nas contribuições à previdência
PEDIDO DE BANCÁRIO A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil...
Os artigos 8º e 9º da CLT como faróis para a aplicação do Direito do Trabalho
REFLEXÕES TRABALHISTAS Por Raimundo Simão de Melo A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 8º, assegura que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de...
Presidente do Senado recebe anteprojeto que atualiza a Lei do Impeachment
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Segundo a perícia médica, a causa da moléstia teriam sido fatores próprios da trabalhadora, tal como o quadro de rinite alérgica crônica que apresentava Uma empregada que trabalhava com limpeza...
