O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres que ocorreu no último dia 19/05 no Senado Federal foi uma importante vitória para a luta dos trabalhadores deste setor.
A frente é composta por 30 Senadores da República e quase 200 Deputados Federais de diversos estados que se comprometem a estar do lado dos trabalhadores rodoviários nas matérias que surgirem sobre o tema no Congresso Nacional.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná, Epitácio Antônio dos Santos, esteve presente na solenidade em Brasília, em conjunto com outros dirigentes da Fetropar e de sindicatos filiados à Federação, além de membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e outros trabalhadores rodoviários, num total de mais de 500 rodoviários presentes.
O principal trabalho destes parlamentares, para Epitácio, será a mobilização pela aprovação do PLC 319/09, relativo à regulamentação da profissão do motorista. “Há anos a gente se mobiliza para aprovar isso e melhorar a vida dos trabalhadores, mas chega lá e os representantes da patronal descaracterizam totalmente o projeto, agora estamos mais organizados para pressionar e aprovar uma regulamentação de qualidade”, comenta Epitácio.
Dentre os parlamentares presentes à solenidade esteve a senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT/PR) que reafirmou seu compromisso com os trabalhadores rodoviários paranaenses representados pela Fetropar. Além de Gleisi, assinam também a Frente os seguintes Deputados do Estado do Paraná: André Zacharow (PMDB), Assis do Couto (PT), Cida Borghetti (PP), Hermes Parcianello (PMDB), Leopoldo Meyer (PSB), Rosane Ferreira (PV) e Rubens Bueno (PPS).
Tramitação da regulamentação da profissão
O PLC 319/09 atualmente está na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). Desde que chegou ao Senado, após ser aprovado na Câmara, o projeto já teve cinco propostas de alteração, todas prejudiciais aos trabalhadores rodoviários.
As alterações que visam desconfigurar o projeto são dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e Acir Gurgacz (PDT/RO) e visam, por exemplo, excluir o adicional de periculosidade obrigatório no valor mínimo de 30% da remuneração mensal, permitir que o motorista acumule funções caso seja estabelecido em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e suprimir o pagamento de seguro obrigatório por parte do empregador para cobrir riscos inerentes à profissão de motorista.
O projeto ainda deve tramitar nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS). “Em todo este caminho pelo Senado é possível que novas alterações que prejudicam os trabalhadores surjam e para isto é importante a Frente estar articulada” reafirma Epitácio.
Confira abaixo os principais pontos do PLC 319/09 que regulamenta a profissão do motorista:
- Fim da dupla função: empregador fica proibido de incumbir ao motorista atribuição distinta da prevista em sua habilitação
- Adicional de penosidade obrigatório de no mínimo 30% da remuneração mensal
- Aposentadoria especial após 25 anos de exercício nas atividades
- Despesas com cursos exigidos pela legislação pagos pelo empregador
- Seguro obrigatório custeado pelo empregador
- Treinamento oferecido pelo empregador
- Equipamento de proteção individual adequado à carga tranportada cedido pelo empregador
- Garantia de condições de segurança por parte do empregador
Para o transportador autônomo a empresa deverá exigir que o motorista:
- Se submeta a treinamento
- Utilize equipamento de proteção individual adequado à carga transportada
- Garanta condições de segurança do veículo