A Saúde e Segurança dos Trabalhadores é um direito fundamental de cidadania, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), embora a cada 15 segundos morra uma pessoa no mundo por acidentes de trabalho, enquanto no Brasil, a cada 50 segundos ocorre um acidente de trabalho.

É preciso reconhecer que existe no mundo inteiro, e no Brasil, uma grande violência no trabalho contra os trabalhadores, com prejuízos incalculáveis para eles, suas famílias, para as empresas e, finalmente, para a sociedade, que responde pelas mazelas sociais.

Essas datas chamam a atenção para a necessidade de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores do Brasil, uma vez que dados do SmartLab (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT/MPT) revelaram que em 2022 foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil, com 2.538 mortes.

Cabe lembrar que esses números abrangem apenas os trabalhadores com vínculo de emprego regular, porquanto, sabe-se que os números oficiais não são reais, porque muitos acidentes e, sobretudo, doenças ocupacionais não são registrados oficialmente. Também, porque existe grande número de trabalhadores informais que sofrem acidentes de trabalho, ficam doentes e não entram nas estatísticas oficiais.

Como disse o então presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, na abertura da campanha “Abril Verde” de 2024, “O trabalho deve ser meio de vida e não meio de morte. Um trabalhador, uma trabalhadora quando sai todos os dias para ganhar o sustento próprio, dos seus cônjuges e filhos, o faz na expectativa de regressar à casa, e é assim que deve ser” (acesso em 2/9/2024).

Nesse sentido, desde 1999 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem buscando implementar o “trabalho decente” com a missão de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade em condições de segurança e dignidade humana, o que faz parte hoje dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca “promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

Saúde do trabalhador e com a precarização do trabalho

O objetivo prioritário da agenda do trabalho decente é difundir padrões de emprego caracterizados por um trabalho devidamente remunerado e capaz de garantir vida digna, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, com a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e combate sistemático às distintas formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo entre patrões, sindicatos e governo.

O trabalho decente tem tudo a ver com a saúde do trabalhador, porque saúde não é só ausência de doenças, mas, igualmente, bem-estar físico, mental e social do ser humano, uma vez que a preservação da saúde do trabalhador tem como objetivos, entre outros: conhecer a realidade das condições de trabalho da população trabalhadora; intervir nos fatores determinantes dos agravos à saúde, buscando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e avaliar os impactos das medidas adotadas sobre esses agravos e controlar os seus fatores determinantes.

É sempre necessário frisar que saúde e doença são condicionadas e determinadas pelo modo como os trabalhadores vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham, pelo que, as novas tecnologias e formas de trabalho vêm influenciando nos agravos à saúde dos trabalhadores, inclusive mental.

Portanto, hoje, o principal desafio das políticas do Estado brasileiro deve incluir a promoção do trabalho decente e a redução da vulnerabilidade ocupacional, o que contribuirá para a melhoria do bem-estar social e da saúde dos trabalhadores. Para isso é necessário reduzir o desemprego, combater o trabalho precário e erradicar as situações mais graves de exclusão e discriminação, uma vez que permanece elevada a proporção de trabalhadores sem emprego formal e regular, expostos a uma inserção ocupacional inadequada e insegura.