por NCSTPR | 26/07/24 | Ultimas Notícias
Ministro Lelio Bentes participa em Fortaleza (CE) de reunião do grupo de trabalho sobre emprego
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, está em Fortaleza (CE), a convite do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Grupo de Trabalho sobre o Emprego, quinta e última etapa do G20 Brasil, que reúne, até sexta-feira (26), representantes das maiores economias do planeta para discutir diretrizes para um mundo do trabalho mais inclusivo e justo.
Na abertura da sessão, nesta quinta-feira (25), ele ressaltou a importância da justiça social para se alcançar uma transição justa. Invocando a Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, ele afirmou que a profunda desigualdade na distribuição de riquezas é uma situação social e ambientalmente insustentável, além de moralmente injustificável.
Lelio Bentes lembrou o papel da Justiça do Trabalho na implementação de direitos que revolucionaram a sociedade brasileira, com a promulgação da CLT, e reafirmou o compromisso da instituição com a promoção dos direitos sociais, da cidadania e dignidade no mundo do trabalho.
GT Emprego
As discussões do GT sobre Emprego têm quatro eixos prioritários: criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza, promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas, uso de tecnologias para a melhoria da qualidade de vida de todos e igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho.
Participam das atividades representantes de trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras. A declaração a ser elaborada na reunião se somará aos documentos dos outros GTs na cúpula de chefes de estados, em 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, quando acaba a vigência da presidência do Brasil no G20.
Além da União Europeia e da União Africana, integram o G20: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. Juntos, esses países representam cerca de 80% do produto mundial bruto, 75% do comércio internacional, dois terços da população global e 60% da área terrestre do mundo.
Igualdade salarial
Na quarta-feira (24), Lelio Bentes participou também da reunião da Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial, liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela ONU Mulheres e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No encontro, o ministro lembrou que, segundo dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, e as mulheres negras ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Atenta a esses aspectos, a Justiça do Trabalho criou o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e lançará, em agosto, três documentos: o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e adolescência; o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo; e o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória, interseccional e inclusiva. “O documento tem por objetivo orientar a prestação jurisdicional para garantir, efetivamente, a dignidade de todas as pessoas que vivem do trabalho”, ressaltou o ministro.
(Carmem Feijó)
TST
https://tst.jus.br/web/guest/-/em-reuni%C3%A3o-preparat%C3%B3ria-para-o-g20-presidente-do-tst-ressalta-import%C3%A2ncia-da-justi%C3%A7a-social-para-alcan%C3%A7ar-uma-transi%C3%A7%C3%A3o-justa
por NCSTPR | 26/07/24 | Ultimas Notícias
Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis (SC), a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular R$ 10 mil de indenização. Segundo o colegiado, o caso deve ser tratado como dispensa discriminatória.
Óculos furtados e dificuldade para trabalhar
Na reclamação trabalhista, a recepcionista disse que seu celular e seus óculos foram furtados nas dependências do complexo turístico. A partir daí, passou a trabalhar com óculos reserva, mas inadequados à sua dificuldade visual. Ela informou ao chefe que sentia fortes dores de cabeça e que não estava conseguindo cumprir suas atividades. Contudo, a ordem era que continuasse trabalhando.
Onze dias depois da perda dos óculos, a recepcionista procurou a gerência de hospedagem e pediu ajuda financeira para comprar um novo par. Pediu também para fazer outras atividades em que não precisasse usar o computador, até que conseguisse comprar novos óculos. No dia seguinte, veio a demissão sem justa causa.
Em sua defesa, o condomínio garantiu que “a funcionária jamais foi demitida por ter deficiência”. Disse que essa condição era desconhecida e que já havia a intenção de demitir a recepcionista. “Inclusive, já estava procurando outras pessoas para o emprego”, argumentou.
Visão monocular compromete noções de distância e profundidade
Segundo laudo médico, a recepcionista tem ambliopia no olho direito. A doença geralmente ocorre na primeira infância e, se não for diagnosticada e tratada, pode acarretar a perda de visão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a visão monocular ocorre quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos. Nessa situação, as noções de distância, profundidade e espaço ficam comprometidas.
Para TRT, dispensa é direito do empregador
A 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) julgou procedente o pedido da recepcionista, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reformou a sentença para excluir a condenação. Na avaliação do TRT, a deficiência da empregada não evidencia doença grave que cause preconceito ou estigma no ambiente de trabalho, capaz de presumir discriminação.
De acordo com a decisão, a dispensa discriminatória exige prova contundente da conduta atribuída ao empregador, e esse ônus é da empregada. “Sem comprovar conduta ilícita ou discriminatória, a dispensa sem justa causa está enquadrada no poder diretivo do empregador”, diz a decisão.
Doença grave, passível de acarretar preconceito
O relator do recurso de revista da trabalhadora, desembargador convocado Paulo Régis Botelho, propôs a condenação do condomínio ao pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento entre a dispensa sem justa causa e data em que a sentença foi proferida e, ainda, a pagar indenização de R$ 10 mil. Segundo ele, a Lei 14.126/2021 classifica a visão monocular como deficiência visual, o que dá às pessoas nessa condição os mesmos direitos previdenciários de quem tem a deficiência visual completa. “Antes da legislação federal, a jurisprudência dos tribunais brasileiros já fazia esse enquadramento”, ressaltou. A seu ver, a decisão do TRT contrariou a Súmula 443 do TST, por se tratar de doença grave que pode gerar estigma ou preconceito.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: RR-327-07.2022.5.12.0036
Tribunal Superior do Trabalho
https://tst.jus.br/web/guest/-/recepcionista-com-vis%C3%A3o-monocular-receber%C3%A1-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-ter-sido-dispensada
por NCSTPR | 26/07/24 | Ultimas Notícias
Especialista discute a importância da diversidade etária nas empresas e oferece dicas valiosas
Redação EdiCase
A diversidade nos processos de contratação tem sido um tema frequente em fóruns empresariais, com um destaque especial para a inclusão etária, que teve uma expansão significativa nos últimos anos no Brasil. Em pouco mais de uma década, o país viu um aumento de mais de 110% no número de trabalhadores com mais de 50 anos, passando de 4 milhões para 9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.
Atualmente, o país possui 55 milhões de pessoas com mais de 50 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este grupo demográfico se caracteriza por um alto nível de experiência e especialização. Dados da Agência Brasil mostram que 38% dessa faixa etária têm o ensino médio completo e 24% concluíram o ensino superior, indicando uma força de trabalho não apenas maior, mas também altamente qualificada.
Abertura para a contratação de pessoas 50+
O mercado de trabalho está mostrando uma maior abertura para a contratação de pessoas 50+, valorizando a senioridade e a experiência profissional consolidada desses profissionais, observa Renata Fonseca, psicóloga, especialista em Pessoas e Cultura e sócia da Refuturiza, ecossistema pioneiro a unir educação e empregabilidade.
“Essas contratações são impulsionadas por uma agenda de diversidade e inclusão que está ganhando muita força nas empresas”, afirma. Este movimento é uma resposta à necessidade de trazer perspectivas variadas e aproveitar a rica bagagem de conhecimento desses profissionais.
Desafios e oportunidades
Apesar da abertura do mercado, Renata Fonseca destaca que ainda existe um preconceito de que pessoas 50+ são desatualizadas, principalmente em termos de novas tecnologias. “É fundamental que esses profissionais mostrem, por meio de exemplos práticos, que estão atualizados e têm muito a contribuir”, explica.
Outro ponto que precisa ser desconstruído é o clichê de que pessoas mais velhas são menos abertas a mudanças. “Embora possa haver um estereótipo de que profissionais mais velhos são resistentes a mudanças, o fato de já terem passado por diversas experiências e desafios ajuda na construção da competência de se adaptar às mudanças e na construção de uma resiliência para lidar com novos desafios”, atesta Renata Fonseca.
Talentos e habilidades
A profissional ressalta que profissionais 50+ trazem talentos e habilidades únicas que só a experiência é capaz de desenvolver, tais como:
- Solução de problemas: com histórico comprovado de resoluções de problemas complexos;
- Mentoria: com capacidade de atuar como mentores para profissionais mais jovens, compartilhando seu conhecimento e oferecendo aconselhamento;
- Estabilidade emocional;
- Adaptação a mudanças: desenvolvidas por meio de diversas experiências e desafios enfrentados ao longo da carreira.
“O público 50+ precisa ocupar um lugar diferente e complementar ao público mais jovem, e não ‘competir’ pelo mesmo espaço”, ressalta Renata Fonseca.
Como exemplo do que a profissional indica, ganha destaque o filme “O senhor estagiário” (2015), no qual o personagem interpretado por Robert De Niro, Ben Whittaker, um homem de 70 anos, decide se candidatar a um programa de estágio na startup de moda que ocupa o prédio da empresa na qual ele trabalhou durante décadas.
Na construção da sua relação com a CEO e fundadora da startup, Jules (Anne Hathaway), o senhor estagiário mostra como a experiência é fundamental na resolução de problemas, tornando-se um mentor não só para Jules, mas para vários outros funcionários de diferentes gerações.
Vemos a resiliência do profissional, a dedicação diária ao aprendizado contínuo, a disponibilidade para ensinar e a proatividade, afinal foi dele a iniciativa de organizar a mesa da bagunça que tanto irritava a liderança. Com paciência, troca de experiências e sem perder o seu estilo, o senhor estagiário torna-se indispensável à equipe.
Conselhos para profissionais 50+
Para aqueles que estão se preparando para voltar ao mercado de trabalho, Renata Fonseca aconselha:
- Atualização tecnológica: o mais importante é se manter atualizado com as novas tecnologias e tendências de mercado;
- Networking: use e abuse da sua rede de contatos para buscar novas oportunidades;
- Abertura para aprender: esteja aberto a rever seus conceitos e a aprender coisas novas.
Dicas para entrevistas de emprego
Para se sair bem em entrevistas, especialmente para aqueles que estão fora do mercado há algum tempo, Renata Fonseca sugere:
- Atualização do LinkedIn: atualize e dê uma turbinada no LinkedIn. Existem consultorias especializadas que podem ajudar;
- Retrospectiva da carreira: durante a entrevista, faça uma retrospectiva de sua carreira e apresente resultados concretos que você conquistou. Traga, principalmente, situações que demonstrem como sua experiência profissional consolidada e sua senioridade fizeram a diferença;
- Prova de atualização: dê exemplos de como você se mantém atualizado, citando fóruns, grupos de discussão e eventos especializados de que você participa.
Para quem quer ser contratado e para quem contrata
Saber quais as tendências do mercado e como elas estão de acordo com as habilidades e competências do profissional é um passo importante. Para isso, há testes disponíveis no mercado, como o DISC, que ajudam a traçar o perfil comportamental e, assim, identificar os pontos positivos e aqueles que precisam ser desenvolvidos para exercer a nova função a fim de ingressar em uma nova carreira.
Neste ponto, de acordo com Renata Fonseca, é preciso também comprometimento das empresas, sobretudo da área de Pessoas e Cultura, por meio de processos seletivos que promovam o preenchimento de vagas por pessoas diversas, assim como o cultivo de um ambiente de trabalho que permita que todos os membros da equipe prosperem.
Por Denise Freire
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/07/6906472-veja-como-pessoas-50-podem-se-recolocar-no-mercado-de-trabalho.html
por NCSTPR | 26/07/24 | Ultimas Notícias
Primeira prévia do trimestre aponta crescimento anualizado do PIB de 2,8% e indica forte avanço do ritmo de crescimento da economia em relação ao primeiro trimestre
Por Valor Investe — São Paulo
O Produto Interno Bruto (PIB) anualizado dos Estados Unidos cresceu 2,8% no 2º trimestre de 2024, bem acima do avanço de 1,9% esperado pelos analistas, conforme divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Escritório de Análise Econômica (BEA).
Nesta primeira leitura, o número mostra que a economia americana avançou em relação à terceira prévia do primeiro trimestre, divulgada no fim de junho, quando o PIB cresceu 1,4%.
Sinais de enfraquecimento ou força do economia sugerem se há ou não a necessidade de estímulos do banco central americano (Federal Reserve, o Fed). Em outras palavras, se existe espaço para os cortes de juros aguardados pelo mercado.
Nesse sentido, um passo em falso pode implicar mais inflação. Menos juros podem turbinar ainda mais o consumo e, consequentemente, o custo de vida. O Fed ainda vai encontrando dificuldades para alcançar a meta inflacionária de 2% ao ano.
A estimativa do PIB divulgada hoje é baseada em dados que estão incompletos ou sujeitos a revisão adicional. Cada PIB trimestral pode ser revisado em três leituras.
O índice de preços de despesas de consumo pessoal (PCE) aumentou 2,6% no segundo trimestre, o que representa uma desaceleração em comparação ao trimestre anterior, quando avançou 3,4%. Seu núcleo, que exclui preços de alimentos e energia, aumentou 2,9%, em comparação com um aumento de 3,7% no primeiro trimestre. Contudo, ambos ficaram bem acima do esperado por analistas, alta de 1,8% e 2,7%, respectivamente.
Para Claudia Rodrigues, economista do C6 Bank, os números divulgados hoje reforçam a cautela que o Federal Reserve vem adotando em relação ao início do ciclo de corte de juros nos EUA.
“Apesar de os últimos indicadores de inflação terem demonstrado uma tendência de desaceleração, a autoridade monetária ainda aguarda mais dados para confirmar que a inflação está de fato convergindo para a meta de 2%. Na nossa visão, o Fed deve promover um corte de juros ainda em 2024, mas mais próximo do final do ano”.
Matt Peron, diretor de soluções globais da Janus Henderson, aponta que a maior parte da surpresa positiva do PIB foi gerada por aumento de estoques e do crescimento no consumo pessoal.
“Embora este número possa ser revisado, ele apoia a narrativa de um pouso suave, que é o nosso cenário base. O relatório de hoje deve proporcionar algum alívio aos mercados estressados ao mostrar que o segundo trimestre foi sólido”.
por NCSTPR | 26/07/24 | Ultimas Notícias
Financiamento de imóveis usados tem pressionado o orçamento para habitação popular. Alvo deve ser Faixa 3, famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil
Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília
O governo estuda mudanças em regras do Minha Casa, Minha Vida para tentar frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados. Isso porque, com contratação recorde de financiamentos, o fundo que banca o Minha Casa está pressionado. E o governo entende que imóveis novos geram mais empregos.
O programa habitacional deve fechar o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. Esse saldo inclui contratações de imóveis novos e também usados.
O desempenho, porém, tem pressionado o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que viabiliza as contratações do programa social. O Minha Casa, Minha Vida é bancado pelos recursos do fundo.
O governo já havia começado a endurecer essas regras em abril. Mas agora vai precisar ajustar ainda mais. O objetivo é equilibrar os recursos do FGTS e garantir verba para contratos de imóveis novos, que geram mais empregos.
Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo para controlar o aumento dos contratos de imóveis usados.
A medida em avaliação é elevar o valor da entrada exigida nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 3 do programa –famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil– que queiram comprar imóvel usado.
As famílias mais carentes, com renda menor que R$ 4 mil, não serão impactadas.
“Nós fizemos algumas reduções em algumas faixas de renda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo está em discussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à TV Globo.
“A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos”, explicou.
No início do ano, as famílias do Faixa 3 precisavam dar de entrada pelo menos 20% do imóvel. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa é de R$ 350 mil.
Em abril, o governo já enfrentava um aperto no orçamento do FGTS. Por isso, aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste. A fatia subiu para 25% ou 30% dependendo da renda familiar.
Agora, o governo discute ampliar ainda mais essa exigência para a entrada e que ela passe a valer para todo o país. Mas ainda não há a decisão final de qual será o novo patamar.
A avaliação é que imóveis usados tendem a ser mais baratos –o que beneficia a população mais carente. Só que imóveis novos acabam gerando mais emprego.
“Eu acho que os dois têm vantagens, os dois precisam ter toda a atenção e é isso que o governo vai ter, dando equilíbrio para imóveis novos, porque obviamente gera emprego, mas também sabendo a importância dos imóveis usados, tanto na economia quanto no atendimento das famílias”, explicou o ministro.
Os imóveis usados devem representar mais de 30% dos 600 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida desse ano.
Só que essa fatia era de 14,3% em 2022 e de 6,25% em 2021. Portanto, houve um forte aumento desde o ano passado, quando ficou próximo de 25% dos financiamentos.
Diante disso, o governo deve mexer nas regras para o Faixa 3, famílias de renda mais alta dentro do programa. E pretende preservar as regras para as faixas mais carentes, de renda menor que R$ 4 mil.
A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo programa nos 4 anos desse governo.
No entanto, essa meta deve ser batida antes do prazo.
Considerando 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram mais de 860 mil novos contratos assinados, informou o ministro. “Isso aponta um crescimento substancial, são recordes que nós temos batido ano a ano”, concluiu.
