O aumento do salário mínimo de R$ 510 para um valor superior a R$ 540 em 2011 será negociado pelo governo federal apenas se houver uma mudança na atual regra de reajuste, que combina a soma do índice da inflação com o porcentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A condição foi apresentada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que defendeu a manutenção do critério. Ele começa a discutir com as centrais sindicais, que reivindicam uma recomposição para R$ 580, a partir de quinta-feira.
A princípio, a posição do ministro foi acatada pelo Congresso Nacional. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, que estipulou o mínimo em R$ 540. O relator do texto, senador Gim Argello (PTB-DF), admitiu que o valor pode ser “melhorado”, mas que a alteração dependerá de uma medida provisória.
Há especulações de que a presidente eleita Dilma Rousseff avalizaria um teto de até R$ 550. Ela própria, no entanto, também tem atuado para tentar reduzir os gastos no primeiro ano de governo. Segundo dados do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste do mínimo significa um aumento de R$ 286,4 milhões por ano nas contas da União.
Paulo Bernardo apresentou na Comissão de Orçamento uma atualização das estimativas da economia brasileira para 2010. Segundo as novas informações, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deve cair 0,24% e o PIB subir de 6,5% para 7,5%. Como a regra para o cálculo do mínimo leva em conta a previsão de inflação pelo INPC deste ano mais o PIB de 2009 (que foi de -0,2%), o valor diminuiu da previsão inicial de R$ 538,15 para R$ 536,88.
O ministro, no entanto, não impôs restrições ao arredondamento para R$ 540. Para ele, o critério adotado atualmente é bom e deve continuar. “É uma regra justa, mas que precisa ser cumprida todo ano, não só quando o PIB é positivo. É bom lembrar que no ano passado, mesmo com a crise financeira internacional, mantivemos o reajuste com base no PIB de um ano antes.”
O ministro afirmou que é contra um aumento superior à inflação para os aposentados que ganham mais que o mínimo. “Se atrelarmos a regra [do salário mínimo] para todas as aposentadorias, vamos inviabilizar as contas.” Sobre o reajuste do Bolsa Família, disse que a Lei Eleitoral não permite aumento em ano de eleições e que o tema terá de ser debatido no governo Dilma.
Por último, Paulo Bernardo declarou que a proposta de R$ 600 para o mínimo defendida pela oposição é “casuística” e já foi derrotada nas eleições. O valor era uma bandeira de campanha do candidato derrotado José Serra (PSDB). Segundo ele, o aumento de gastos implicará em redução de investimentos.
Defensor do aumento para R$ 580, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lamentou as declarações do ministro e prevê problemas. “O Paulo Bernardo sempre foi contra aumentar o salário do povo. Em outras palavras, o governo colocou o pior cara para negociar conosco.”
Além do mínimo, o relatório aprovado ontem na comissão trouxe novidades no repasse de recursos previstos pela Lei Kandir aos estados exportadores, que contarão com R$ 3,9 bilhões em 2011 como compensação por eventuais perdas de arrecadação. Neste ano, o valor previsto é de R$ 3,5 bilhões. O relator também aprovou integralmente 39 das 122 emendas apresentadas pelos membros da comissão à Lei Orçamentária.
Até o fechamento desta edição, a Comissão de Orçamento votou apenas o texto base do relatório de Gim Argello. Ainda faltava a apreciação de 48 destaques à matéria.