Em uma investigação interna, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) concluiu que foram realizados acessos indevidos a base de dados do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a partir da Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), habilitados apenas a consultar o sistema. Feita a pedido da Presidência da República, a auditoria foi iniciada após a constatação de que informações sobre Renavams eram comercializadas no centro de São Paulo.
Além da Fenaseg e do Detran-PR, a empresa Checkauto, especializada em histórico e procedência de veículos, também fez consultas irregulares ao sistema. O Detran-PR e a Checkauto informaram que vão se manifestar quando forem notificados oficialmente sobre o caso. O superintendente da Central de Serviços da Fenaseg, Julio Avellar, diz que o convênio com o Denatran existe há 13 anos e nunca houve problemas. “Esses dados são usados como garantia de que o carro não é roubado, quando se faz seguro ou financiamento”, diz. Ao todo, conforme Avellar, 500 entidades têm acesso ao banco de dados. “Estamos à disposição de qualquer órgão para colaborar com as investigações.”
Agora, a responsabilidade da apuração passará à Polícia Federal (PF). “Estamos preparando parecer que será enviado à PF para que aprofunde a investigação e responsabilize os envolvidos”, afirmou Cleucio Santos Nunes, consultor jurídico do Ministério das Cidades, órgão ao qual o Denatran é subordinado. Para descobrir o esquema, a investigação introduziu 20 placas falsas no sistema e, por meio delas, rastreou acessos irregulares.
Ao todo, a base de informações do sistema inclui 60 milhões de veículos e dados de seus proprietários. Entre a venda de dados e o vazamento ilegal, o esquema pode movimentar até R$ 1 bilhão por ano.
Apesar da gravidade do problema, o trâmite interno tomou tempo até seu encaminhamento à PF. O resultado da investigação foi entregue ao Ministério das Cidades em 1.º de outubro. No dia 14, o órgão devolveu a investigação, solicitando mais informações. No dia 25 de novembro, o Denatran devolveu o despacho com um parecer de seu diretor, Alfredo Peres, ratificando a investigação inicial, mas sem responder aos questionamentos. Por meio de sua assessoria, Peres disse que já emitiu parecer sobre a investigação e que “sugeriu” o seu encaminhamento à PF. O consultor jurídico do Ministério, no entanto, diz desconhecer tal sugestão.
Banco paralelo
Outra suspeita recai sobre a GRV Solutions, empresa a qual a Fenaseg terceirizou o sistema de acesso. Ela fornece os gravames, registros para que carros roubados não sejam financiados ou negociados ilegalmente. São mais de 15 milhões de transações de compra e venda de veículos anualmente, envolvendo mais de 40 mil lojistas e uma centena de entidades de crédito e seguradoras. Única empresa habilitada a vender o serviço, a GRV movimenta R$ 500 milhões por ano. A companhia nega irregularidades e diz que os acessos são feitos por usuários cadastrados e com senha.
Segundo funcionários do Denatran, a GRV teria montado um banco de dados paralelo. A contratação da empresa teria sido articulada por Peres e pelo ex-presidente da Fenaseg João Elísio Ferraz de Campos. Os ex-deputados do PP de Santa Catarina João Pizzolatti e da Bahia Mário Negromonte também estariam envolvidos. Ferraz de Campos, Pizzolatti e Negromonte não responderam às ligações.
Fonte: Gazeta do Povo