A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste domingo (18), abre espaço para que o governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição.
Ao determinar que os recursos para renda mínima -estabelecida como os R$ 600 atuais do Auxilio Brasil- estão fora do escopo do teto de gastos, ele possibilita que, com uma medida provisória de crédito extraordinário, o governo eleito resolva a principal promessa de campanha.
As negociações estão travadas e a explicação do entorno do presidente eleito é de que há muita pressão e chantagem para obter ministérios em troca da aprovação da PEC nesta semana.
A transição não desistiu ainda da PEC, mas ganhou força na negociação.
O partido Rede Sustentabilidade vai nesta segunda pedir a Gilmar Mendes que detalhe sua decisão, com intuito de ficar claro que outra promessa de Lula na campanha também pode ter seus recursos retirados do teto: os R$ 150 por crianças de até seis anos das famílias que recebem o Bolsa Família.
A saída também tende a ser mais palatável para o mercado financeiro, porque a abertura de recursos pode ficar abaixo dos R$ 150 bilhões hoje pedidos no texto em tramitação na Câmara.
Por Ana Flor
Jornalista e comentarista da GloboNews. Acompanha as notícias de Brasília, da política econômica aos bastidores do poder.