Advogados do grupo Prerrogativas no Mato Grosso do Sul protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição pedindo que a justiça suspenda a diplomação de dois deputados estaduais e três deputados federais eleitos pelo estado, por indícios de apoio aos movimentos golpistas que contra o resultado das eleições e a posse de Lula (PT);
Os deputados federais são Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, e mais Dr. Luiz Ovando, do PP. Os deputados estaduais são João Henrique Catan, também do PL, e Rafael Tavares, do PRTB. Os juristas também pedem que seja aberto um inquérito policial para investigar as condutas dos parlamentares eleitos e os respectivos graus de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Na avaliação dos juristas, os parlamentares fomentaram os movimentos que resultaram na onda de vandalismo,quando foram invadidos e depredados os três principais prédios da República. Exemplo disso foi o caso do deputado Dr. Luiz Ovando, que compareceu em uma manifestação em frente ao quartel-general do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, para cobrar uma intervenção militar. Ele também foi contra o desmonte dos acampamentos montados em frente aos quartéis ao redor do país.
Outro caso lembrado pelo grupo foi o do deputado federal eleito Marcos Pollon, presidente nacional do Proarmas, um dos principais movimentos a favor do armamento civil no Brasil. No depoimento do terrorista George Washington de Oliveira, que tentou explodir uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília, consta que seu plano era acionar o movimento para prestar ajuda caso fosse pego pela polícia transportando armamento pesado na estrada até a capital. Pollon respondeu em defesa dos acampados em suas redes sociais.
Rafael Tavares foi além dos demais. Em seu Instagram, acusou supostos infiltrados pelas ações de vandalismo em Brasília, e anunciou que forneceria apoio jurídico a todos os sul-matogrossenses processados em decorrência das ações policiais que sucederam os ataques à Praça dos Três Poderes.
Como justificativa, o Prerrogativas afirma que há perigo de dano caso os diplomas eleitorais dos citados não sejam liminarmente suspensos, uma vez que a posse os tornará civil e penalmente invioláveis por opiniões e palavras, além de passarem a contar com uma série de proteções penais. Eles ressaltam também que o apoio a atos atentatórios contra o regime democrático configuram quebra de decoro parlamentar, chegando a resultar em inelegibilidade.
Confira a seguir a íntegra da ação:
Esta é a segunda ação do Prerrogativas contra parlamentares com indício de apoio aos movimentos golpistas. A primeira, protocolada na semana anterior, já pede a suspensão da diplomação de outros parlamentares nos demais estados. Você pode ver mais detalhes aqui.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
