Programa contará com um fundo garantidor do Tesouro Nacional de R$ 10 bilhões, para bancar eventual inadimplência
Rafaela Gonçalves
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o programa de renegociação de dívidas Desenrola passou para a fase de desenvolvimento do sistema, que deve ter um aplicativo, e será lançado em breve. “Nós validamos com o presidente o desenho do projeto Desenrola, que é um projeto importante, e ele autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema. É um sistema complexo, porque envolve credores privados, e os credores vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que dispuserem a dar para os devedores”, disse o ministro.
O intuito é renegociar débitos de até R$ 5 mil de pessoas com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família. O valor estimado das dívidas soma R$ 50 bilhões, envolvendo cerca de 37 milhões de CPFs que, hoje, estão negativados.
Segundo o ministro, a iniciativa contará com um fundo garantidor do Tesouro Nacional de R$ 10 bilhões, para assegurar eventual inadimplência que venha a acontecer com esses refinanciamentos. “Para esse público (que ganha até dois salários mínimos), haverá aportes do Tesouro Nacional para que os descontos sejam bem relevantes”, antecipou o ministro.
O Desenrola está sendo desenvolvido pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, e engloba uma promessa de campanha de Lula, que, na corrida pelo Palácio do Planalto, se mostrou preocupado com o nível de endividamento das famílias. O governo nega que a iniciativa seja a mesma do então candidato Ciro Gomes (PDT), o primeiro presidenciável a propôr ajuda para os brasileiros endividados.
De acordo com o Serasa, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não foi contraída com bancos, e sim, com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. A expectativa é que o governo promova grandes leilões divididos por setores. As empresas que derem os maiores descontos nas renegociações estarão aptas a participar do programa.
O ministro informou ainda que o Desenrola deve ser criado por meio de Medida Provisória (MP), para que o governo possa, legalmente, intermediar negociações entre inadimplentes e empresas. Haddad só não deu previsão de quando os brasileiros endividados poderão renegociar suas dívidas em condições especiais. “O presidente não quer lançar o programa antes de uma previsão de quando o sistema ficará pronto”, explicou.
“Vamos nos lembrar de que não é um crédito público ou uma dívida com o poder público, é uma dívida privada, com um banco, com uma concessionária, uma instituição financeira. Então, temos que modelar o sistema para que quanto maior seja o desconto, mais chances o credor tenha de receber o débito que vai ser honrado pelo devedor”, acrescentou o ministro.
Âncora fiscal
O ministro da Fazenda informou que a pasta fechou o desenho do novo arcabouço fiscal, regra que deve substituir o teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas. O programa, agora, será discutido com a equipe econômica, antes de ser encaminhado ao presidente Lula.
A minuta deve ser apresentada aos ministros Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio Exterior), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão) ainda nesta semana, para discussão e revisão dos principais aspectos. “Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e, agora, eu vou tratar disso com a área econômica antes de apresentá-lo, porque não pode ser uma proposta apenas da Fazenda”, disse o ministro.
Haddad disse ainda ainda que a nova âncora fiscal deve ser apresentada por meio de um projeto de lei complementar. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou o ministro, que tem como meta apresentar da nova regra fiscal até o fim deste mês, para abrir espaço para debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso.
Descontos para negativados
» O programa será destinado a quem tem dívidas de até R$ 5 mil e renda de até 2 salários mínimos
» Inclui beneficiários do Bolsa Família
» Público estimado: 37 milhões de brasileiros negativados
» De acordo com o Serasa, a maior parte das dívidas (66,3%) não é com bancos, e sim, com varejistas e companhias de água, gás e telefonia
» As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses
» O governo fará leilões por setores. As empresas que derem os maiores descontos para quitação de dívidas estarão aptas a participar do programa
» Por meio de fundo garantidor de R$ 10 bilhões, o Tesouro vai bancar eventuais inadimplências
» A União vai garantir o valor principal da dívida e os bancos vão arcar com o risco dos juros
» O limite das taxas de juros ainda está em negociação
CORREIO BRAZILIENSE