Pressionado pelo Congresso e pelo mercado financeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo deve divulgar o texto do novo arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos, ainda nesta semana. O anúncio foi feito durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília.
“Nós temos uma reforma no nosso arcabouço fiscal, que vai ser apresentada essa semana ao país e ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro
O novo arcabouço fiscal é tido como a menina dos olhos do governo neste primeiro semestre, e sua necessidade foi negociada pelo governo com o Congresso ainda antes de Lula tomar posse. Ainda assim, o governo enfrenta dificuldades em negociar os termos que vão compor o texto das novas regras fiscais. Por esse motivo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia afirmado que Lula e Haddad ainda iriam debater mais profundamente o tema nesta semana.
Mas nesta terça, o Palácio fez avanços, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do BC, realizada na quarta-feira (22). O comitê é responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia, o qual foi mantido em 13,75%, sob total contrariedade do governo.
“O Comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, e já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo. Ademais, o Comitê seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo Governo e votado no Congresso”, afirmou o Copom, na ata.
Ainda que afirme que uma possível queda da inflação não esteja vinculada ao arcabouço fiscal, o comitê afirma que é o arcabouço que pode levar a um processo de inflação em queda.
“O Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”.
Antes de chegar ao Congresso, o Palácio tenta blindar possíveis mudanças no texto do arcabouço fiscal, mas aliados de Lula consideraram a manobra arriscada demais para ser feita em tão pouco tempo. O recado mais intenso veio das próprias bases petistas.
O governo está confiante na celeridade da aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, tão logo o texto chegue ao Parlamento, mas a confiança não reverbera entre os parlamentares. Pelo Congresso, contudo, ainda há divergências. Parlamentares tanto da base quanto da oposição ouvidos pelo Congresso em Foco garantem que o problema não é a aprovação do texto, o que vai acontecer, mas sim qual texto será aprovado. Mudanças são consideradas inevitáveis no conteúdo do arcabouço que o governo vai defender.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.