Em reunião extraordinária da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), realizada nesta terça-feira (16), o colegiado rejeitou PL 10/22, do senador Chico Rodrigues (União-RR), que pretende modificar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, indicou no parecer a rejeição e arquivamento do projeto, uma vez que a matéria não traz qualquer avanço na regulação desta modalidade de trabalho.
O parecer contrário ao projeto foi aprovado.
“A categoria bancária foi pioneira na regulamentação do teletrabalho a partir de acordos e da sua Convenção Coletiva de Trabalho, que garantiram direitos superiores aos previstos nas normas vigentes da CLT”, disse Alexandre Caso, que representante o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no Grupo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais.
“Em relação ao PL 10/22, apesar do relator indicar a sua rejeição, a sua tramitação merece atenção do movimento sindical, uma vez que o parecer é objeto de debate, não significa posição consolidada, sendo possíveis alterações e mudança na posição do relator em relação ao texto”, acrescentou.
Tramitação
O projeto de lei ainda vai ser debatido e votado, em caráter terminativo, isto é, se for rejeitado vai ser arquivado, pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Todavia, se for aprovado, ainda vai ao exame do plenário do Senado.
DIAP