Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados retoma o esforço para dar início à comissão especial encarregada de apreciar a PEC 9/2023, conhecida como PEC da anistia partidária. Ela prevê a anistia às multas destinadas aos partidos que não cumpriram suas cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. Essa primeira reunião serve também para a eleição do presidente e relator do colegiado.
A PEC da anistia foi uma das primeiras emendas apresentadas na atual legislatura. De autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), ela conta com amplo apoio tanto entre partidos da oposição quanto partidos do governo, e recebeu votos favoráveis dos dois lados quando foi votada na Comissão de Constituição e Justiça, em meados de maio. A comissão deve ser presidida pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA). A relatoria deve ficar com Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Apesar do apoio político, a PEC é duramente criticada por diversos setores da sociedade civil, que enxergam em seu texto a repetição de uma prática recorrente após as eleições de impedir a aplicação das normas que definem as cotas de candidaturas e orçamento para mulheres, negros e indígenas. Movimentos de combate à corrupção também apontam para o mecanismo da proposta que prevê o perdão aos partidos cujas contas foram rejeitadas pela justiça eleitoral, podendo representar a maior anistia partidária da história do Brasil.
O argumento levantado pelo autor para justificar a PEC é o de que a lei que estabelece a cota orçamentária de gênero é de maio de 2022, e que muitos partidos não puderam ter tempo para se adaptar à nova norma. Em entrevista ao Roda Viva na segunda-feira (31), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, ao longo da tramitação, o texto tende a tratar somente das multas sobre valores que vão além do estabelecido para as cotas antes de 2022.
A comissão estava originalmente programada para abrir os trabalhos no dia 12 de julho. A falta de quórum e a proximidade do recesso legislativo, porém, resultaram no adiamento.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.