A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o PL (Projeto de Lei) 581/19, que isenta os trabalhadores de pagar IR (Imposto de Renda) sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para exame da Comissão de Finanças e Tributação.
De autoria do ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto relatado, com parecer favorável, pelo deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP), altera a Lei 10.101, de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Com essa medida, os trabalhadores terão isenção do imposto de renda e isso será grande divisor de águas na política de remuneração das empresas brasileiras.
Vai impactar todo o Brasil e proporcionar aos trabalhadores brasileiros condições de receber o lucro sem o abatimento injusto de quase 1/3 da remuneração.
Tramitação
O texto aprovado na Comissão de Trabalho ainda vai ao exame das comissões, respectivamente, de Constituição e Justiça, e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Já foi aprovado pelo Senado Federal.
DIAP