CONFLITO DE COMPETÊNCIAS
Assim como um doente com insuficiência cardíaca deve ser atendido por um cardiologista, e não por um clínico geral, um trabalhador injustiçado deve dispor da Justiça especializada para analisar a sua demanda.
Essa foi uma das analogias mais repetidas durante o ato em defesa da Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (28/2), no Fórum Ruy Barbosa, na região oeste da cidade de São Paulo. A manifestação reuniu membros da advocacia, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.
Atos semelhantes ocorreram em 17 estados. O advogado Afonso Pacileo, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) — uma das entidades que promoveram o evento —, afirmou que é preciso se levantar contra o esvaziamento da Justiça do Trabalho, consequência, segundo ele, de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal
“A Justiça do Trabalho é uma competência garantida na Constituição. Questões trabalhistas não devem ser julgadas pela Justiça comum. Essa questão da pejotização é muito grave. Mas fraude é fraude na Justiça civil, na Eleitoral e também na Justiça Trabalhista.”
O conflito entre a Justiça comum e a Trabalhista se intensificou a partir da Lei da Terceirização e do Tema 725, julgado pelo STF, que instituiu uma nova possibilidade de relação de emprego. Na visão dos manifestantes, o Supremo tem invadido a competência da Justiça do Trabalho ao analisar fatos concretos sobre fraude em relação ao vínculo de emprego a partir de reclamações constitucionais.
A presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Patrícia Vanzolini, compareceu ao evento e endossou esse posicionamento. “Não estamos discutindo teses. Mas é importante que a análise de provas, fatos e testemunhos que podem comprovar ou não um vínculo de emprego, por exemplo, seja de competência da Justiça especializada.”
Patrícia sustenta que o STF não vem observando o princípio da primazia da realidade ao julgar questões trabalhistas e afirmou que a advocacia está unida em defesa da Justiça do Trabalho.
O advogado Felipe Meleiro, do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente, afirma que o Supremo não pode permitir que a reclamação constitucional se torne um recurso contra decisões da Justiça do Trabalho. “O STF não pode ignorar todo um processo de análise de mérito e colheita de provas da Justiça Trabalhista nos casos em que uma fraude é reconhecida.”
Ele defende que é preciso deixar claro que a Justiça do Trabalho não é movida por questões ideológicas, mas com base em leis como a CLT. “É preciso que exista um diálogo entre a advocacia e a advocacia trabalhista, seria o caminho ideal para esclarecer o papel da Justiça do Trabalho.”
Um dos pontos de maior fricção entre o STF e a Justiça do Trabalho é o vínculo empregatício entre aplicativos e motoristas e entregadores. Por isso, o Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo (SindimotosSP) esteve presente no evento, assim como o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (S.T.A.T.T.E.SP), Leandro da Cruz Medeiros.
Por fim, o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a advocacia trabalhista deu uma prova de inteligência coletiva ao se unir em defesa da Justiça do Trabalho. “Não nos importa se a OAB Nacional não faz nada, nós fazemos. Não nos importa se a caneta do STF é pesada. Nós enfrentamos com dignidade, educação e gentileza. Não vamos recuar em nenhum passo na defesa de direitos duramente conquistados pelos brasileiros”, afirmou ele no discurso que encerrou o ato.
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é repórter da revista Consultor Jurídico.
CONJUR