Levantamento elaborado pelo DIAP identificou 46 projetos de lei sobre a remuneração mínima de trabalhadores de diversas categorias, entre elas, da saúde e da educação, que representa 48% das matérias em tramitação na Câmara e no Senado. Três projetos estão em análise no Senado.
Entre as demais profissões com projetos em tramitação, destacam-se, por exemplo, os voltados para definir o piso salarial e a garantia de reajustes para os administradores, psicólogos, nutricionistas, médicos e cirurgiões-dentistas, vigilantes, comerciários e técnicos em radiologia e enfermagem.
Os projetos em tramitação cingem-se da jornada de trabalho, regulamentação de profissão, além de adicionais de insalubridade e periculosidade, entretanto, a pesquisa se debruça sobre o piso salarial mínimo identifica a previsão de reajuste e a situação atual no processo decisório.
Basicamente, o levantamento orienta a atuação pró-ativa das entidades representativas com o cenário de ameaças e oportunidades neste novo ciclo legislativo de quatro anos (2011-2015).
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em considerar constitucional o piso básico dos professores em R$ 950, que atualmente está em R$ 1.187,97, criou-se um parâmetro para eventuais novos pisos salariais serem contestados na Corte pelo fato da regionalização dos salários profissionais.
Dentre as justificativas, os governadores e prefeitos alegam aumento de despesa sem a devida previsão orçamentária, além da não observância do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (60%). No caso dos municípios, a alegação é que a grande maioria está com atividade econômica em desenvolvimento.
Atualmente, em virtude de peculiaridades dos estados e municípios, os pisos podem ser estabelecidos regionalmente, portanto, variam entre um e outro ente federativo. Nesta corrente de negociação tramitam projetos de lei que dispõem sobre o piso de maitres e garçons, jornalistas e tecnólogos das áreas de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária, além dos reajustes das remunerações iniciais com a premissa de negociação participativa.
Existem projetos em tramitação com defasagem quanto ao valor proposto para o piso salarial e o reajuste. Todas essas matérias devem ser corrigidas durante o andamento nas Casas Legislativas.
De pronto, algumas proposições são inconstitucionais porque vinculam o piso profissional e o respectivo reajuste ao salário mínimo. A vedação consta do artigo 7º, IV, da Constituição Federal.
A grande maioria das matérias será analisada decisivamente nas Comissões permanentes de Seguridade Social e Família (CSSF), onde tramitam onze projetos; de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) com nove projetos; de Constituição e Justiça (CCJ) com sete projetos; de Finanças e Tributação (CFT) com três projetos; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) com apenas um projeto. Seis projetos aguardam criação de uma comissão Especial. Outras três matérias aguardam apreciação de recurso contrário à decisão conclusiva das comissões, além de dois projetos que estão prontos para serem votados em plenário.
Quanto ao PL 3.776/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece atualização do piso salarial básico dos professores, a proposta tramita em regime de urgência e foi distribuída ao mesmo tempo para três comissões permanentes. Na Comissão de Trabalho, será relator o deputado Alex Canziani (PTB-PR). Nas comissões de Finanças e na de Trabalho ainda está pendente a designação de relator.
No caso do Senado, tramitam na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na de Educação (CE), respectivamente, o PLS 115/2007 e 325/2010. A terceira proposição tramitando na Casa é o PLS 140/2009, do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que estabelece o piso de R$ 7.000 para médicos e cirurgiões-dentistas.
Confira quadro de projetos sobre piso salarial em tramitação na Câmara dos Deputados
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Proposição |
Autor |
Profissão |
Piso salarial |
Reajuste |
Tramitação |
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Câmara dos Deputados |
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Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
Professor do ensino médio |
R$ 2.180 |
– |
Aguarda despacho inicial. Deve iniciar tramitação na CTASP. |
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Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) |
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
R$ 1.090 |
Variação do INPC |
Aguarda despacho inicial. Deve iniciar tramitação na CTASP. |
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Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) |
Assistente Social |
R$ 960 |
Variação do INPC |
Na CTASP, aguarda designação de relator. |
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Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) |
Motorista e condutor de veículos de emergência |
R$ 1.200 |
Variação do INPC |
Na CTASP, com a relatoria a cargo da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Tramita em conjunto com o PL 7.191/2010. |
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Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (nível médio) |
R$ 930 |
– |
Aguarda criação de comissão especial. Tramita em conjunto com o PL 7.495/2006. |
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Dep. Ribamar Alves (PSB-MA) |
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
R$ 1.020 |
Variação do INPC |
Aguarda criação de comissão especial. Tramita em conjunto com o PL 7.056/2010. |
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Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO) |
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
R$ 1.020 |
Variação do INPC e PIB |
Aguarda criação de comissão especial. Tramita apensado do PL 7.095/2010. |
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Dep. Sandro Mabel (PR-GO) |
Administrador |
R$ 1.484,58 |
Variação do INPC |
Na CTASP, aguarda designação de novo relator. Em 2010, o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou parecer favorável. |
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Sen. Gerson Camata (PMDB-RS) |
Técnicos e Auxiliares de Enfermagem |
Técnicos: R$ 782 Auxiliares: R$ 598 |
– |
NA CSSF, aguarda designação de relator. Poderá ser reaberto o prazo para emendas. |
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Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) |
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
R$ 1.020 |
Variação do INPC |
Aguarda criação de comissão especial. Tramita em conjunto com o PL 6.111/2009. |
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Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) – Líder do partido |
Maitre e Garçom |
Negociação coletiva |
– |
Na CTASP, aguarda designação de relator. Tramita em conjunto com o PL 6.558/2009. |
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Dep. José Airton Cirilo (PT-CE) |
Comerciário |
Dois salários mínimos (atualmente, R$ 1.090) |
– |
Na CDEIC, com a relatoria a cargo do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). |
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Dep. Maurício Trindade (PR-BA) |
Nutricionista |
R$ 2.500 |
Variação do INPC |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Em 2010, o relator, deputado Dr. Paulo Cesar (PR-RJ), apresentou parecer rejeitando o projeto e opinando a favor do PL 5.439/2009, que estabelece o piso de R$ 4.650. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Zootecnista |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CFT, com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria. |
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Sen. Patrícia Saboya (PDT-CE) |
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
R$ 930 |
Variação do INPC |
Aguarda criação de comissão especial. Tramita em conjunto com o PL 7.495/2006. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Poderá ser reaberto o prazo para emendas. |
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Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) |
Jornalista |
Negociação coletiva. |
– |
Na CTASP, aguarda designação de relator. Tramita em conjunto com o PL 3.981/2008. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Psicólogo |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CFT, aguarda designação de relator. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Nutricionista |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Poderá ser reaberto o prazo para emenda. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Fonoaudiólogo |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Poderá ser reaberto o prazo para emenda. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Poderá ser reaberto o prazo para emenda. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Farmacêutico |
R$ 4.650 |
Variação do INPC |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Poderá ser reaberto o prazo para emenda. Em 2010, o relator, deputado Dr. Paulo Cesar (PR-RJ), apresentou parecer favorável. |
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Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
Assistente Social |
R$ 3.720 |
Variação do INPC |
Na CSSF, foi designado o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para relatar o projeto. Tramita em conjunto com o PL 4.022/2008. |
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Dep. João Dado (PDT-SP) |
Vigilante |
R$ 1.200 |
Variação do INPC |
Aguarda criação de comissão especial. Tramita em conjunto com o PL 4.436/2008. |
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Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira |
Enfermeiro: R$ 4.650 Técnico: 50% (R$ 2.325) Auxiliar e Parteira: 40% (R$ 1.860) |
Variação do INPC |
Na CTASP, aguarda designação de novo relator. Em 2010, relatou a matéria o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Poderá ser reaberto prazo para emenda. |
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Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) entre outros 23 deputados |
Técnico agrícola |
R$ 1.452 |
– |
Na CCJC, aguarda designação de relator. Em 2010, foi apresentado parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Tramita em conjunto com o PL 2.861/2008. |
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Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) |
Assistente Social |
R$ 960 |
Variação do INPC |
Na CSSF, foi designado o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para relatar o projeto. Tramita apensada do PL 5.278/2009. |
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Poder Executivo |
Professores da educação básica |
R$ 1.187,97 |
Variação do INPC |
Publicada a Lei 11.738/2008, em 17/7/2008. O governo enviou novo projeto estabelecendo a política de reajuste que tramita em regime de urgência. Foi designado o deputado Alex Canziani (PTB-PR) na CTASP. Aguarda designação de relatores para as comissões de CFT e CCJC. |
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Dep. Ribamar Alves (PSB-MA) |
Médicos e cirurgiões-dentistas |
R$ 7.000 (valor horário de R$ 31,81) |
Variação do INPC |
Na CFT, aguarda designação de relator. |
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Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
Cuidador de Pessoa |
1,5 salários mínimos (R$ 817,50) |
Variação do INPC |
Na CTASP, foi designado o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) para relatar o projeto. Tramita em conjunto com o PL 6.966/2006. |
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Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) |
Técnico Agrícola |
R$ 1.530 |
– |
Na CCJC, aguarda designação de relator. Em 2010, foi apresentado parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Tramita em conjunto com o PL 2.861/2008. |
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Sen. Alvaro Dias (PSDB-PR) |
Técnicos de nível médio inscritos nos conselhos de Engenharia, Química, Arquitetura e Agronomia. |
R$ 1.683 |
– |
Na CCJC, aguarda designação de relator. Em 2010, foi apresentado parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
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Dep. Vicentinho (PT-SP) |
Tecnólogo de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária |
Negociação coletiva |
– |
Na CCJC, agurda designação de relator. Na CTASP, foi aprovado substitutivo que mudou o método de piso salarial para negociação coletiva. |
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Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) |
Metroviário, Ferroviário e Metroferroviário |
Negociação coletiva |
– |
Na CCJC, designado o deputado Roberto Freire (PPS-SP) para relatar o projeto. |
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Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) |
Zootecnia ou o Zootecnista |
6 e 5 salários mínimos (R$ 3.270 e R$ 2.725) |
– |
Na CCJC, aguarda designação de relator. |
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Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) |
Técnico em radiologia |
4 salários mínimos (R$ 2.180) |
– |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Em 2010, foi apresentado parecer do relator, deputado Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição do projeto. Tramita em conjunto com o PL 5.863/2011. |
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Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) |
Técnicos industriais |
R$ 1.530 |
– |
Na CCJC, aguarda designação de relator. Em 2010, foi apresentado parecer pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
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Ex-deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) |
Farmacêuticos |
R$ 1.500 |
– |
Aguarda deliberação do recurso contrário à decisão conclusiva das comissões permanentes. Tramita em conjunto com o PL 4.928/2001. |
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Ex-deputado Luciano Zica (PT-SP) |
Técnico em Radiologia |
Negociação coletiva |
– |
Na CSSF, aguarda designação de relator. Em 2010, foi apresentado parecer do relator, deputado Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação deste, e do PL 5.874/2001, apensado. |
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Dep. Ivan Valente (PT-SP) |
Farmacêuticos |
R$ 1.500 |
– |
Aguarda deliberação de recurso contrário à decisão conclusiva das comissões permanentes. Tramita apensado o PL 6.277/2002. |
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Dep. Ivan Valente (PT-SP) |
Professores da educação básica |
R$ 1.187,97 |
Negociação coletiva |
Aguarda deliberação de recurso contrário à decisão conclusiva das comissões permanentes. |
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Ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) |
Agente de segurança privado |
Negociação coletiva |
– |
Pronto para inclusão na pauta do plenário para deliberar acerca da emenda aprovada no Senado. |
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Ex-deputado Virmondes Cruvinel (PMDB-GO) |
Médicos e cirurgiões-dentistas |
R$ 1.337,32 |
Negociação coletiva |
Pronto para inclusão na pauta do plenário o substitutivo aprovado no Senado. |
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Confira o quadro de projetos sobre piso salarial em tramitação no Senado Federal
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Proposição |
Autor |
Profissão |
Piso salarial |
Reajuste |
Tramitação |
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Sen. Paulo Paim (PT-RS) |
Comerciário |
3 salários mínimos (R$ 1.635) |
– |
Na CAS, designado o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para relatar o projeto. |
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Sen. Gilvam Borges (PMDB-AP) |
Médicos e cirurgiões-dentistas |
R$ 7.000 |
Variação do INPC |
Aguarda votação em turno único no plenário do Senado. |
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Sen. Cristovam Buarque (PDT-DF) |
Professores da educação básica |
R$ 1.187,97 |
Propõe índice de reajuste de 61,78% para 2011 |
Na CE, designada a senadora Ana Rita (PT-ES), para relatar o projeto. |