Neste ano, eleitores dos 5.570 municípios brasileiros escolherão seus dirigentes. Nos 10.124 distritos em que estes se dividem não há governos eleitos; vale dizer, a legislação não considera seus habitantes como cidadãos. Há quem defenda, como o Paulo Guedes, que deveríamos reduzir o número de municípios; proposta nada democrática e equivocada!

Na média, nossos distritos têm 840km2 e os municípios, 1.528km2.  Fossem todos estes iguais e quadrados, cada um teria 39km de lado. Percorrer a pé seus perímetros é tarefa para vários dias, reservada a atletas. Vale dizer, seus dirigentes não conhecem profundamente sequer o território, muito menos as necessidades e prioridades dos habitantes.

A França, cujo território equivale ao de Minas Gerais, tem 34.934 municípios, ditas comunas. Portugal, pouco menor que Pernambuco, tem 3.092 freguesias. Estas e as comunas são geridas por assembleias eleitas. Repetindo a hipótese de unidades iguais e quadradas, na França elas teriam 4km de lado e em Portugal, 5,3km. Nos EUA existem 90.837 unidades locais com governantes eleitos. Se iguais e quadradas, teriam 10,4km de lado! A Inglaterra, país cuja área é menor que o maior município brasileiro, divide-se em 10.464 governos locais eleitos. Cada um teria 3,5km de lado.

Nos países citados, fora o Brasil, os dirigentes locais conhecem cada centímetro do território que administram; sabem onde está cada buraco da rua e cada nova construção. Regra geral, conhecem cada cidadão que, por sua vez, pode ver com facilidade se o dirigente trabalha para si ou para a comunidade.

Sabendo onde está cada buraco, é fácil consertar e verificar se o serviço foi bem-feito. Sabendo das novas construções, fica difícil “desconhecer” ocupações ilegais, como ocorre com dirigentes locais brasileiros que, não raro, se dão o direito de associarem-se aos grileiros. Os brasileiros, na maioria, desconhecem seus dirigentes locais, exceto talvez nas sedes dos menores municípios, mas não em seus longínquos distritos. Assim, não percebem os sinais exteriores de riqueza e a incompatibilidade destes com a remuneração oficial dos dirigentes, que podem andar sem vergonha nem temor de serem apontados como corruptos.

Além disso, aqui os cidadãos têm mínima influência sobre as decisões das câmaras municipais; usualmente, sequer sabem o que os parlamentares estão deliberando, muito menos as implicações destas, problema que, aqui, se repete nos demais parlamentos, até o Federal! Problema este agravado pelas nada democráticas inovações feitas nos processos legislativos a partir da pandemia.

Sendo assim, rigorosamente falando, nós brasileiros somos cidadãos sem o direito básico de estabelecer as regras para o bem das nossas comunidades, locais e nacionais! Apenas o voto, a cada par de anos, é insuficiente para corrigir tal deficiência de democracia. Não é pelo gigantismo do nosso território, mas pela carência de proximidade – geográfica, social, de renda, educacional, de problemas e prioridades, entre outras – a que nos condenaram as nossas constituições, inclusive a mais recente, ao não dar dimensão democraticamente tratável ao mais básico dos níveis de governo. Onde, já se disse, vice o cidadão!

Alegar que não haveria dinheiro para termos tantos governos eleitos, que seriam mais representativos da população e sujeitos à uma fiscalização comunitária mais intensa, gerindo territórios menores, como naqueles outros países, é completamente falso; se eles podem, por que nós não?

Sem dúvida, as maneiras de remunerar e fiscalizar os dirigentes, aqui, terão de ser bem distintas daquelas hoje vigentes, e ganharíamos muito em democracia e, em seguida, bem-estar. Rever nossa divisão geográfica e nossas assembleias eleitas, assim como seus poderes e remunerações, torna-se cada vez mais urgente, embora ausente do debate político.

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EDUARDO FERNANDEZ Eduardo Fernandez Silva é economista e ex-diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.