Doença ocupacional

Colegiado destacou falta de medidas preventivas por parte do empregador.

Da Redação

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que reconheceu a natureza ocupacional da doença de um trabalhador de empresa portuária, que resultou em sequelas permanentes.

Com isso, foram confirmadas a pensão mensal de 50% do último salário do trabalhador e indenização por danos morais em R$ 20 mil.

Para o colegiado, empresa não adotou medidas preventivas adequadas para evitar o agravamento das lesões.

O perito médico apontou que o trabalhador sofre de osteoartrose nos ombros, tendinopatia e bursites crônicas, doenças compatíveis com suas funções. Também foi verificada uma perda de 50% da funcionalidade, o que impede o trabalhador de exercer a mesma função ou qualquer outra que demande esforço físico contínuo dos braços.

Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar.

De acordo com o laudo pericial, as primeiras queixas surgiram em 2009. Após procedimentos cirúrgicos, o trabalhador foi aposentado por invalidez em 2015 devido à irreversibilidade das lesões.

O laudo também confirmou que ele não apresentava histórico da doença. Testemunhas reforçaram que ambos atuavam como operadores de gate (controle de entrada e saída de carretas) e que as atividades envolviam posições forçadas e grande demanda de digitação, fatores que contribuíam para o comprometimento dos membros superiores.

A empresa, em sua defesa, alegou que as patologias eram de origem degenerativa, sem relação com o trabalho. No entanto, não conseguiu demonstrar a avaliação de riscos ergonômicos nem a existência de programas de ginástica laboral oferecidos ao trabalhador.

A relatora do caso, juíza convocada Anneth Konesuke, ressaltou que “não foram adotadas medidas preventivas com a finalidade de evitar tais infortúnios e, mesmo após a instalação das lesões, o reclamante não foi mudado de função”, o que, segundo ela, contribuiu para o agravamento da doença.

A magistrada também enfatizou que as indenizações “não devem ser consideradas ‘uma forma de premiação’, como sustenta a reclamada, já que nenhum trabalhador almeja prêmios dessa natureza (incapacidade e invalidez) após tantos anos de atividade profissional”.

O tribunal manteve a obrigação da empresa de pagar uma pensão mensal de 50% do último salário do trabalhador a partir da aposentadoria por invalidez até os 70 anos, além de R$ 50 mil por danos morais.

Processo: 1000092-92.2015.5.02.0441

Leia decisão:https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/10/1594C3D7AFE6DF_Funcionariotem50%deperdafuncio.pdf

Com informações do TRT-2.

MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/417898/empregado-com-perda-funcional-por-controle-de-carreta-sera-indenizado