Empresa de bebidas terá de pagar R$ 13 milhões a terceirizados em acordo trabalhista
A Justiça do Trabalho do Ceará homologou um plano de conciliação que resultou no pagamento de R$ 13,3 milhões a 592 trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para as empresas de transporte e logística e, indiretamente, para uma grande companhia de bebidas.
O processo representou um marco na resolução de conflitos trabalhistas, servindo como projeto-piloto de mediação coletiva no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
Iniciado em julho de 2024, o processo visava a quitação de verbas rescisórias, FGTS e multas rescisórias devidas aos ex-empregados.
Em abril de 2025, o coordenador do Cejusc de primeiro grau, juiz Ronaldo Solano Feitosa, reconheceu o sucesso do procedimento, determinando a devolução dos valores remanescentes à empresa depositária.
“A conciliação coletiva se mostrou uma solução célere e eficaz, reduzindo custos processuais para todas as partes e para o Judiciário. Ao centralizar centenas de demandas em um único processo, evitou-se a tramitação individualizada, com a consequente diminuição da necessidade de produção de provas, perícias e audiências”, comemorou o magistrado.
O caso é considerado um exemplo de boa prática em conciliação coletiva, demonstrando a eficiência do Centro de Conciliações na resolução de conflitos complexos de forma ágil e econômica, assegurando, ao mesmo tempo, os direitos trabalhistas. O processo agora segue para arquivamento definitivo. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-7.
Processo 0000838-35.2024.5.07.0016