Ricardo Nakahashi

O trabalho em ambientes com altas temperaturas é uma realidade em diversos setores, como construção civil, siderurgia e cozinhas industriais. Essa exposição pode causar danos à saúde do trabalhador, sendo, em muitos casos, garantido o direito ao adicional de insalubridade. Neste artigo, explicaremos em quais situações esse direito é concedido e como o trabalhador pode reivindicá-lo.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um benefício previsto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e regulamentado pela NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele é concedido aos trabalhadores expostos a condições que possam prejudicar sua saúde, sendo o calor excessivo uma dessas condições.

Quando o trabalho em ambientes quentes dá direito ao adicional?

O direito ao adicional depende da intensidade do calor e do tempo de exposição. A NR-15 considera como insalubre a exposição ao calor acima dos limites estabelecidos em seu anexo 3. Esses limites variam conforme o tipo de atividade e a carga metabólica exigida, sendo necessário avaliar cada caso para determinar o direito ao benefício.

Percentuais do adicional de insalubridade

O adicional é pago em três níveis, conforme o grau de exposição:

40% do salário mínimo: Grau máximo;
20% do salário mínimo: Grau médio;
10% do salário mínimo: Grau mínimo.
O grau aplicável depende da intensidade do calor e dos riscos à saúde do trabalhador.

Como comprovar o Direito ao adicional?

Para ter direito ao adicional, o trabalhador precisa comprovar que está exposto ao calor excessivo de forma habitual e permanente. Essa comprovação é feita por meio de um LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho elaborado por um profissional habilitado em segurança do trabalho.

Responsabilidade da empresa

A empresa é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro, adotando medidas para reduzir a exposição ao calor, como ventilação adequada, pausas para descanso e fornecimento de água. Caso essas medidas não sejam suficientes, o adicional de insalubridade deve ser pago.

Como reivindicar o adicional de insalubridade?

O trabalhador pode solicitar o adicional diretamente ao empregador, apresentando o laudo que comprova a exposição ao calor. Se o pedido for negado, é possível buscar a Justiça do Trabalho para garantir o direito.

Conclusão

O trabalho em ambientes quentes pode causar prejuízos à saúde, sendo garantido ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade em muitas situações. Conhecer a legislação e os critérios estabelecidos pela NR-15 é essencial para assegurar esse benefício. Caso o direito não seja respeitado, o trabalhador deve buscar orientação jurídica para reivindicá-lo.

Ricardo Nakahashi
Advogado e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito do Trabalho.

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