O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse na terça-feira (20) que os pedidos de reembolso por descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)  já somam cerca de R$ 1 bilhão.

O montante corresponde às solicitações de quase 1,7 milhão de beneficiários que responderam à convocação do INSS para confirmar se autorizaram ou não os abatimentos.

A iniciativa do governo federal busca esclarecer a legalidade de aproximadamente R$ 5,9 bilhões em descontos realizados entre 2020 e 2025.

Embora nem todos sejam considerados irregulares, o Executivo se comprometeu a reembolsar aposentados e pensionistas vítimas de cobranças indevidas. Os pagamentos, no entanto, só começarão após a checagem das autorizações nas instituições envolvidas. A previsão é que isso ocorra a partir do fim do próximo mês.

Desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões.

“O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro

Cerca de 9 milhões de beneficiários receberam notificação oficial e o volume de pedidos de ressarcimento deve crescer nas próximas semanas. Paralelamente, a AGU entrou com ação judicial pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas por fraudes associativas.

O governo estima que o impacto fiscal do reembolso possa ser contido nesse mesmo patamar e avalia cobrir o valor com realocação orçamentária, sem recorrer ao Congresso para crédito extraordinário.

Governo estuda fim de modelo de desconto associativo no INSS

Diante da fragilidade do sistema e dos riscos crescentes, o governo federal avalia extinguir o modelo atual de descontos associativos diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em entrevista à EBC, o ministro da AGU afirmou que a existência de meios eletrônicos, como Pix e transferências bancárias, permitiria às entidades manter relacionamento com seus associados sem depender de um sistema vulnerável.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela AGU indicam a atuação de dois grupos principais de entidades fraudulentas. O primeiro envolve pagamento de propina a servidores públicos, com seis funcionários já afastados. O segundo é formado por entidades fantasmas, sem sede, atividades ou serviços prestados — criadas exclusivamente para lesar beneficiários do INSS. Há ainda suspeitas de uso de criptomoedas para esconder o rastro dos recursos desviados.

Segundo a PF, essas entidades usavam assinaturas falsas para cadastrar aposentados sem consentimento e aplicar mensalidades indevidas. O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O escândalo resultou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e na prisão de seis suspeitos.

Bancos anunciam medidas contra fraudes no consignado

Em meio ao avanço das investigações, o setor bancário se comprometeu a adotar novas medidas de segurança para coibir fraudes em empréstimos consignados.

Em reunião com o Ministério da Previdência e o INSS na véspera, em Brasília, representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirmaram que já aplicam autenticação por biometria facial e digital, e que outras “camadas de segurança” estão sendo estudadas.

Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, mais de 100 correspondentes bancários foram banidos e 1.500 sanções aplicadas desde o início da autorregulação. Dados apresentados mostram uma queda de 79% nas reclamações sobre consignados no portal Consumidor.gov desde 2021.

Embora o tema do ressarcimento por descontos indevidos ainda não tenha sido tratado diretamente com o setor bancário, os representantes afirmaram estar abertos ao diálogo com a AGU e com o governo para aprimorar o modelo atual e reforçar a proteção dos dados dos beneficiários.

ICL NOTÍCIAS
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