Paulo Humberto Pereira Goulart Neto
Trabalha em ambiente insalubre? Você pode ter direito a um adicional de até 40%. Descubra se está recebendo corretamente e como garantir esse direito.
Você sabia que, se você trabalha exposto a calor excessivo, produtos químicos, ruídos acima do permitido ou até mesmo com material biológico, pode ter direito ao adicional de insalubridade? Esse valor adicional serve como uma forma de compensação pelos riscos à sua saúde no ambiente de trabalho. O percentual varia entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de exposição, e deve ser calculado corretamente. Mas nem sempre isso acontece, e muitos trabalhadores, inclusive servidores públicos, acabam recebendo menos do que têm direito.
Em decisão recente, o TJ/MG confirmou esse entendimento no julgamento da apelação cível 5005786-56.2024.8.13.0261, relatada pelo desembargador Leite Praça e publicada em 30/7/25. O caso tratava de um servidor estadual que buscava o pagamento correto do adicional com base no menor símbolo de sua carreira, conforme a lei estadual 15.961/05. A Justiça reconheceu não só o direito ao adicional corretamente calculado, mas também os reflexos salariais sobre verbas como férias, 13º salário, horas extras e demais parcelas remuneratórias. Além disso, a decisão determinou a aplicação correta da Taxa Selic apenas a partir da citação, respeitando os critérios de correção monetária estabelecidos pelo STF e STJ.
Esse julgamento reforça a importância de conhecer seus direitos. Muitos trabalhadores, mesmo com laudos favoráveis ou expostos diariamente a riscos, acabam não questionando o valor que recebem, ou nem sabem que deveriam receber o adicional. Se você atua em condições insalubres e suspeita de irregularidade no pagamento, é essencial procurar orientação de um advogado especializado. Garantir a sua saúde e os seus direitos é mais do que legítimo: é necessário.
Paulo Humberto Pereira Goulart Neto
Formado pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduado em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG, e pós-graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral.