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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8/10), a lei que amplia a tarifa social da energia elétrica. A medida fez parte da campanha eleitoral de Lula em 2022 e recebeu a sanção no penúltimo ano do mandato.

“O programa garante gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias de baixa renda e cadastradas no CadÚnico. O projeto também trará, a partir de janeiro de 2026, desconto na conta de luz para mais de 55 milhões de pessoas com renda per capita de até um salário mínimo”, disse Lula durante a cerimônia.

Quem pode receber o desconto integral de até 80 kWh:

  1. Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;

  2. Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;

  3. Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;

  4. Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.

 Se uma moradia que está dentro desses requisitos e consome 100 kWh por mês, por exemplo, terá 80 kWh zerados e pagará pelos 20 kWh restantes.

Para famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até um salário mínimo e que utilizam até 120 kWh por mês, a isenção, a partir de janeiro de 2026, é parcial. O desconto virá na gratuidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tarifa que equivale a cerca de 12% da conta de luz.

“São 110 milhões de pessoas beneficiadas no programa que garante energia de qualidade, com preço justo, para quem mais precisa”, disse o presidente. “Reforçando a proteção social e dignidade energética da população mais vulnerável”, concluiu.

A cerimônia de sanção teve a presença dos ministros Rui Costa (da Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

CORREIO BRAZILIESE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/10/7265990-lula-sanciona-lei-que-amplia-gratuidade-na-conta-de-luz.html