Dezessete trabalhadores de um restaurante japonês na cidade de São Paulo, submetidos a condições análogas à escravidão, foram resgatados durante uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Civil.
O nome do restaurante, localizado na Zona Norte da capital paulista, não foi divulgado. Na ação, realizada na última sexta-feira (3), foi determinado ao empregador que os trabalhadores fossem imediatamente retirados dos alojamentos precários em que se encontravam e fossem encaminhados para hotéis.
Segundo os agentes, as camas onde dormiam ficavam na cozinha, os sanitários eram sujos e as paredes estavam tomadas por mofo e umidade e tinham fiação elétrica exposta. Além disso, alguns desses trabalhadores não tinham registro formal de emprego.
“Os elementos materiais reunidos configuram condições degradantes de alojamento. Ninguém deveria dormir ao lado de um fogareiro, beber água de copos no chão do banheiro ou conviver com mofo e fios expostos. A dignidade do trabalho começa por um lugar minimamente seguro para repousar”, apontou o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.
O proprietário do restaurante foi autuado e terá que pagar os créditos trabalhistas relativos às rescisões contratuais, fazer o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher as contribuições previdenciárias.
Também foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC), pelo qual o empregador fica proibido de manter os empregados nestas condições, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador e infração, com valores dobrados em caso de reincidência.
Ainda de acordo com o TAC, o proprietário do restaurante também terá de fazer um registro retroativo na carteira e rescindir todos os contratos de trabalho, tendo que pagar integralmente as verbas rescisórias no prazo de até dez dias, além de uma indenização por dano moral individual de R$ 10 mil a cada trabalhador e de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades assistenciais.
Os termos de ajustamento de conduta são instrumentos que compõem a política nacional de erradicação do trabalho escravo, que esta alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e as Convenções Fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
De acordo com o MPT, casos como este revelam um modus operandi recorrente no setor de restaurantes, envolvendo exploração de migrantes nordestinos, alojamentos insalubres e controle abusivo pelos empregadores.
Além das irregularidades trabalhistas, essas práticas configuram crime previsto no artigo 149 do Código Penal (trabalho em condição análoga à de escravo por condições degradantes).
Treze são resgatados no interior
Outra ação recente dos mesmos órgãos resgatou 13 trabalhadores — entre os quais um adolescente de 15 anos — explorados em condições semelhantes à escravidão em Santo Antônio da Alegria, interior de São Paulo. O grupo prestava serviços na Fazenda Canaã, que produz café.
No local, os fiscais encontraram várias irregularidades: falta de registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção, instalações sanitárias precárias e água potável insuficiente.
Os trabalhadores eram obrigados a comprar, com dinheiro próprio, materiais básicos como botas, luvas e lonas para a colheita. Além disso, moravam em alojamentos insalubres, pelos quais ainda tinham de pagar aluguel.
O MTE considerou que essas condições, somadas à falta de direitos trabalhistas e à dependência imposta pelo contratante, configuravam trabalho em regime análogo à escravidão.
Na operação, foi determinando que o proprietário da fazenda registrasse os trabalhadores, pagasse as verbas rescisórias e o FGTS, custeasse as passagens de volta para suas cidades de origem — nos estados da Paraíba, Bahia, Maranhão e Ceará — e ressarcisse as despesas indevidas.
Lista suja
Nesta segunda-feira (6), o MTE divulgou atualização da lista suja do trabalho escravo, composta por 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas. Os casos dizem respeito aos anos de 2020 a 2025 e envolveram mais de 1,5 mil trabalhadores, a maioria resgatada no campo. Para acessar a lista, clique aqui.
VERMELHO