O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar um projeto de lei para pôr fim à escala 6×1 após o recesso de Carnaval. Sendo enviado pelo Executivo, a proposta chega ao Legislativo com urgência constitucional, o que exige análise em até 45 dias.
“Esse debate de imposto de renda foi superado, agora a gente está sentindo as consequências e a próxima grande bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que com esse PL, com esse jeito, vira a centralidade do país”, pontuou o líder petista.
De acordo com Lindbergh, a ideia é de que o projeto seja semelhante ao PL 67/2025, relatado por Leo Prates (PDT-BA). Originalmente, o projeto em questão determinava que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para todos os trabalhadores, de quaisquer categorias. A proposta também assegurava pelo menos dois dias de repouso remunerado por semana.
“Eu sei que tem reação da CNI, tem reação de confederações empresariais, mas eu acho que esse debate vai se impor. E na hora da votação, eu não tenho dúvidas, dado a popularidade do tema, que nós vamos ter uma ampla maioria de votos para aprovar o fim da escala 6×1”, indicou o deputado.
Lindbergh deixou a liderança da sigla nesta terça-feira e será substituído por Pedro Uczai (SC).
Indústria tem como foco barrar redução da jornada de trabalho
A pauta prioritária do governo Lula no ano eleitoral, o fim da escala de trabalho 6×1, deve ter uma forte oposição do setor industrial. Em seminário nesta terça-feira (3/2), abrindo a elaboração da sua pauta legislativa para 2026, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já colocou como prioridade barrar esse projeto.
“Quero pedir a vocês que a gente não caia na armadilha populista neste ano”, pediu Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, se dirigindo aos parlamentares presentes. Como exemplo de solução alternativa, ele elogiou o acordo para expansão gradual da licença paternidade, que atingiria 30 dias em 2031.
Em cartilha distribuída no evento, a CNI cita estudo que indica que a redução do limite para 36 horas semanais deve aumentar o custo do setor produtivo em R$ 178 bilhões (elevação de 25,1% no custo). Como um argumento auxiliar, os dados da CNI indicam que a mudança legal traria custo ao setor público, que precisaria desembolsar R$ 150 bi (23,7%) para repor as horas. Desse total, R$ 31 bi seriam na esfera federal.
Além disso, o documento defende que a redução de jornada dependeria, primeiro, do Brasil se tornar um país com alta escolaridade, incorporação tecnológica e produtividade.