A ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sancionada em novembro de 2025, produz um efeito claro: o alívio tributário se concentra justamente nos segmentos de menor remuneração do mercado formal. Dados do Dieese mostram que 97% das trabalhadoras domésticas e 91% dos comerciários passam a ficar isentos do tributo, somando quem já não pagava e quem foi beneficiado pela nova regra.
A medida integra a Lei nº 15.270/2025, que garante isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e descontos graduais até R$ 7.350. Trata-se de uma inflexão relevante em um sistema historicamente regressivo na base da renda do trabalho.
Domésticas: quase isenção total em uma categoria vulnerável
O serviço doméstico aparece como o setor mais amplamente alcançado pela mudança. Segundo a nota técnica, apenas 3% das trabalhadoras domésticas permanecem fora da faixa de isenção, o que evidencia o baixo nível médio de rendimentos da categoria.
Do ponto de vista distributivo, a política reduz uma distorção histórica: a incidência de imposto sobre um grupo majoritariamente feminino, com baixos salários e pouca capacidade de poupança. O ganho não é apenas individual, mas estrutural, ao aumentar a renda líquida em um segmento essencial para a reprodução da economia urbana.
Comerciários: alívio para um dos maiores contingentes do país
No comércio, reparação de veículos e motocicletas, o impacto também é expressivo. Aproximadamente 8,5 milhões de comerciários, o equivalente a 91% da categoria, deixam de pagar Imposto de Renda.
Trata-se de um dos maiores ramos empregadores do país, marcado por salários comprimidos, alta rotatividade e forte dependência do consumo interno. Ao ampliar a renda disponível desses trabalhadores, a política tende a produzir efeitos multiplicadores sobre a própria atividade econômica.
Progressividade e compensação no topo da renda
A ampliação da isenção não ocorre de forma isolada. Para compensar a perda de arrecadação e reduzir a regressividade no topo, a lei institui uma tributação mínima progressiva sobre altas rendas, que pode chegar a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. A nova regra atinge cerca de 140 mil contribuintes, menos de 1% do total.
O desenho busca corrigir uma distorção apontada por estudos recentes: pessoas com rendas muito elevadas, em média, destinavam proporcionalmente menos de sua renda ao Imposto de Renda do que trabalhadores de renda intermediária.
Impacto econômico e desafios futuros
Estimativas do Dieese indicam que o aumento da renda líquida dos trabalhadores formais pode alcançar R$ 26,2 bilhões por ano, fortalecendo o mercado interno e o consumo das famílias. O efeito tende a ser mais intenso justamente nos setores onde a isenção é quase total, como o serviço doméstico e o comércio.
Apesar do avanço, especialistas destacam que a medida não substitui a necessidade de uma política permanente de atualização da tabela do IR, prevista na própria lei. Sem esse mecanismo, ganhos reais podem ser corroídos ao longo do tempo.
Ainda assim, os números mostram que a atual reforma desloca o eixo da tributação: cobra menos de quem vive do salário e começa a exigir mais de quem está no topo da pirâmide — um movimento raro e significativo na história recente do sistema tributário brasileiro.
VERMELHO