NOVA CENTRAL SINDICAL
DE TRABALHADORES
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Uma das duas pessoas que discursaram a favor do projeto foi o representante do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), o assessor jurídico Ed Nogueira de Azevedo. Quase abafado pelas vaias, ele argumentou que Londrina vive uma situação ”sui generis”. ”De todas as cidades com mais de 250 mil habitantes no País, só Londrina e Sorocaba (SP) têm código de postura que limitam o horário de trabalho.” 

Azevedo afirmou que esta determinação é inconstitucional porque o ”legislador extrapola sua competência”, já que ”não pode legislar sobre o direito do trabalho, cuja competência é da União”. E também, de acordo com ele, diferenciar horários de funcionamentos para o comércio é uma medida que fere os princípios de isonomia e livre concorrência previstos na Constituição. 

Ele ressaltou que ”milhares de pessoas” em Londrina trabalham aos domingos, feriados e ”ao longo da madrugada”. ”Nem por isso, há notícia de desrespeito à legislação trabalhista em maior proporção nessas atividades.” 

O comerciante Carlos Zapata também teve dificuldade para se manifestar ao microfone. Ele prometeu, caso o projeto seja aprovado, contratar mais funcionários, dar aumento salarial e permitir que as mulheres cheguem ao trabalho às 11 horas. ”Ninguém vai trabalhar mais que 8 horas”, garantiu. 

Sobrou até para quem foi à Câmara apoiar os trabalhadores. Michel Fegure, servidor público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), compareceu à audiência para alertar os comerciários sobre a falta de auditor fiscal de trabalho em Londrina, o que, segundo ele, reduz o poder de fiscalização do órgão sobre as empresas. No entanto, achando que o servidor iria defender a ampliação do horário do comércio, os manifestantes não quiseram deixá-lo discursar. ”Aqui é lugar de se fazer negociações políticas. Como se faz negociação na base do grito? O sindicato dos trabalhadores faz negociação assim, na base do grito?”, questionou. (N.B)