O governador Beto Richa (PSDB) determinou a retirada da mensagem que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) da Assembleia Legislativa do Paraná. A intenção é apagar a imagem de que a atual gestão seria “privatista”. O projeto, enviado pelo próprio governo, vinha sendo criticado pela oposição por supostamente abrir a possibilidade de privatização da Copel e da Sanepar.
O recuo do governo foi acertado em uma reunião ontem à noite entre Richa, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral, e os deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Ademar Traiano (PSDB), respectivamente presidente da Assembleia e líder do governo na Casa.
Segundo a mensagem, a agência teria a atribuição de fiscalizar e decidir o valor das tarifas de todos os serviços concedidos pelo estado à iniciativa privada, como a exploração comercial de rodovias, ferrovias, transporte de passageiros intermunicipal, terminais de transporte, saneamento e energia. Para isso, a agência receberia uma taxa de 0,5% da receita operacional bruta de cada empresa – nos primeiros 12 meses a cobrança seria de 0,25%.
A mensagem que criaria a Agepar estava pronta para votação em plenário e iria entrar na pauta dos próximos dias. Devido à polêmica em torno do projeto, o secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, chegou a ir à Assembleia na semana passada para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Não adiantou e a oposição insistia que o atual texto abria a possibilidade de privatização.
Mudanças
“Vamos retirar a mensagem para que fique claro que não há intenção de privatizar empresas públicas”, afirmou Traiano. Segundo ele, o projeto será reescrito pelo governo e será reenviado a Assembleia depois de passar por “correções”. “Houve uma falha de redação”, admitiu. Uma das “correções” a serem feitas é retirar da Agepar a atribuição de fiscalizar empresas em que o governo é o principal acionista, como a Copel e a Sanepar. “A determinação do governador é que, onde o governo é majoritário, não há necessidade de regular.”
O líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT), elogiou a retirada da mensagem e classificou a atitude de “madura”. “É um avanço por parte do governo, que percebeu que a sociedade não concordava com isso, já que os movimentos sociais estavam articulando-se contra.”