O governo Lula investiu cerca de R$ 565 bilhões em ações de segurança alimentar e nutricional em 2025, primeiro ano de vigência do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan). O investimento abrange proteção social, transferência de renda, saúde, agricultura familiar, abastecimento alimentar e desenvolvimento territorial — reafirmando que a garantia do direito à alimentação adequada passa, necessariamente, pela atuação coordenada do Estado em múltiplas frentes.
Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante o Encontro Nacional da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) +2 anos, realizado em Brasília nesta segunda-feira (8).
Quatro anos de desmonte como ponto de partida
Os dados precisam ser lidos à luz do contexto que precedeu o plano atual. Entre 2019 e 2022, o país ficou sem nenhum plano de segurança alimentar e nutricional. O resultado foi devastador. Só em 2022, cerca de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome.
Foi justamente esse retrocesso que deu urgência à reconstrução da agenda. “Foi a partir desse reconhecimento das conquistas, mas também dos desafios, que a gente elaborou o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que marca uma retomada da agenda”, explicou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, responsável por apresentar o balanço no encontro. “Ficamos quatro anos sem plano de segurança alimentar e nutricional e tivemos um aumento da fome e da pobreza”, completou.
Avanços estruturais desde 2023
Os dados do monitoramento mostram também que desde a retomada das políticas públicas, entre 2023 e 2024, cerca de 26,5 milhões de pessoas saíram da situação de fome no Brasil — o que permitiu ao país, mais uma vez e graças ao Governo Lula, deixar o Mapa da Fome da FAO. O índice de insegurança alimentar grave caiu para 3,2% dos domicílios brasileiros, o menor da série histórica, com reduções também entre crianças, adolescentes, população preta e parda, moradores de territórios rurais e das regiões Norte e Nordeste. A segurança alimentar e nutricional passou a alcançar 75,8% dos domicílios do país.
No campo da governança, o balanço destaca o fortalecimento da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome e a ampliação da adesão municipal ao Sisan, que já conta com mais de 2.297 municípios aderidos — sinal de que a política está sendo capilarizada nos territórios.
O monitoramento
O primeiro ciclo de acompanhamento do III Plansan aponta que 73% das 410 entregas previstas para 2025 apresentam algum nível de execução. O eixo voltado ao fortalecimento do Sisan foi o de melhor desempenho, alcançando 93% de execução. As ações de combate à fome registraram 68,4% de implementação, enquanto as iniciativas voltadas ao acesso à terra, à água e ao território atingiram 72,8%.
O que é o III Plansan
Principal instrumento de planejamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o III Plansan foi elaborado para consolidar os avanços obtidos desde a retomada das políticas públicas de combate à fome, em 2023. O plano tem vigência até 2027 e reúne oito anúncios, 19 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas distribuídas em diferentes eixos temáticos.
Mas apesar dos avanços, o próprio monitoramento aponta os obstáculos que ainda precisam ser superados, como a consolidação da governança federativa e a expansão das ações voltadas às populações e regiões mais vulneráveis. São justamente os mais pobres entre os pobres — comunidades quilombolas, povos indígenas, populações do semiárido — que seguem como prioridade declarada e desafio concreto do plano.
Os dados reforçam uma lição que o período 2019–2022 tratou de confirmar pelo avesso: sem Estado ativo, planejamento e políticas públicas estruturais, a fome avança. Já com eles, recua.
VERMELHO