A proposta foi encaminhada ao Congresso com pedido de urgência presidencial, mecanismo regimental que obriga a votação em Plenário em até 45 dias após sua apresentação. O prazo foi alcançado em 30 de maio.
Com o vencimento desse prazo, o projeto de lei passou a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, impedindo que o Plenário analise o mérito de outras propostas antes dele. Na terça-feira (9), Hugo Motta informou que estava em contato com o Executivo para buscar um acordo que permitisse a retirada da urgência.
Leo Prates também foi relator da própria PEC 6×1 na comissão especial e em Plenário. Segundo Hugo Motta, o plano de aprovar o projeto “demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”.
“O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, completou.
Impacto no Senado
Na Câmara dos Deputados, a PEC 6×1 contou com forte apoio de Hugo Motta, que articulou o avanço dos debates e a construção de apoio entre a maioria dos partidos. Em 27 de maio, a proposta foi aprovada com orientação favorável de todas as bancadas, exceto Novo e Missão.
No Senado, a tramitação ocorre em outro ritmo. A proposta chegou à Casa em um momento de distanciamento entre o governo e o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), sem sinalização de tramitação acelerada.
Se aprovado pela Câmara enquanto a urgência presidencial permanecer em vigor, o PL 1.838/2026 chegará ao Senado também com prazo de 45 dias para votação, impondo a continuidade das discussões na Casa.
CONGRESSO EM FOCO