Direito do Trabalho
Valor do acordo será de quase R$ 9 milhões, destinado a 11 trabalhadores como adicional de periculosidade, reflexos e diferenças de FGTS, e a honorários assistenciais.
Um acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e região e a Volkswagen no valor de R$ 8.865.736,72 foi homologado pelo juiz de Direito André da Cruz e Souza Wenzel, coordenador do Cejusc – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.
A partir desse total, R$ 7.709.336,2 será destinado a 11 trabalhadores que receberão a quantia devida por título adicional de periculosidade e de seus reflexos, além de diferenças de FGTS. O restante será destinado ao pagamento de honorários assistenciais.
A ação movida pelo sindicato da categoria reivindicou, entre outros, o adicional de periculosidade para motoristas mecânicos de testes da empresa Volkswagen. A perícia comprovou a situação de perigo a que os trabalhadores eram expostos.
“O presente acordo é fruto do incessante trabalho dos advogados envolvidos, sindicalistas, representantes da empresa, trabalhadores e do Cejusc de Taubaté ao envidarem todos os seus esforços para alcançarem consenso e pacificarem a relação jurídica/processual pendente”, destacou o magistrado responsável pela homologação.
Em audiência, sindicato e empresa concordaram com o valor de quase R$ 9 milhões, a ser pago em parcela única, na conta do sindicato, no prazo de dez dias úteis. O acordo prevê ainda multa de 50% sobre a parcela não cumprida, em caso de inadimplemento ou atraso. A empresa também se comprometeu a retificar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – dos motoristas mecânicos de testes, a fim incluir a condição de periculosidade reconhecida no laudo pericial produzido no curso do processo.
Processo: 0010879-77.2021.5.15.0102
Informações: TRT-15.
Por: Redação do Migalhas