Tribunal reconheceu dano existencial diante de jornadas extremamente prolongadas, que comprometiam o descanso e a saúde do trabalhador.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um caminhoneiro submetido a jornadas de até 19 horas. A fabricante de bebidas Ambev também foi responsabilizada de forma subsidiária.
Os registros de ponto apresentados no processo demonstraram que o motorista cumpria expedientes de 17, 18 e até 19 horas. Em uma das situações analisadas, o trabalhador iniciou suas atividades às 10h19 e encerrou a jornada somente às 5h26 da manhã seguinte.
O caso foi relatado pela ministra Delaíde Miranda Arantes, que destacou a gravidade excepcional das condições de trabalho e a supressão do direito ao descanso e à desconexão.
Jornada excessiva e dano existencial
O dano existencial ocorre quando as condições de trabalho prejudicam a vida pessoal, familiar e social do empregado, comprometendo seu direito de desenvolver atividades fora do ambiente profissional.
Embora a realização habitual de horas extras não caracterize automaticamente esse tipo de dano, o TST entendeu que a extensão das jornadas demonstradas no processo ultrapassou os limites aceitáveis.
A relatora ressaltou que, na atividade de motorista rodoviário, o desgaste físico e mental provocado por jornadas tão prolongadas também representa risco à segurança nas estradas e à coletividade.
Responsabilidade das empresas
A condenação foi imposta à transportadora empregadora, com responsabilidade subsidiária da Ambev. Isso significa que a fabricante poderá ser chamada a responder pelo pagamento caso a empregadora não cumpra a obrigação.
O caso reforça a importância do cumprimento dos limites legais de jornada, dos intervalos e dos períodos de descanso dos motoristas profissionais.
Descanso é direito e questão de segurança
A decisão chama atenção para os impactos da jornada exaustiva na saúde dos trabalhadores e na segurança do transporte rodoviário.
Garantir condições adequadas de trabalho, respeitar os períodos de descanso e fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas são medidas essenciais para prevenir acidentes e preservar a dignidade dos profissionais.
Fonte: CONJUR
https://conjur.com.br/2026-nov-13/jornada-de-ate-19-horas-para-caminhoneiro-gera-dano-existencial/
