A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar, nesta quarta-feira (17), parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

 

O novo regime obriga os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente, R$ 3.689,66.

Entenda o conteúdo do projeto:
Pressão do governo para votar previdência complementar do servidor

Câmara
Deputados iniciam votação, terça-feira (23), dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11, principal item da pauta do plenário da Câmara, trancada por seis MPs e um projeto de lei.

Senado
Estão na pauta do plenário as MPs 530/11 e 531/11, destinadas a recuperar as escolas públicas atingidas por desastres naturais. A primeira, transformada no projeto de lei de conversão (PLV) 20/11, criou, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com vistas a recuperar as instalações dessas escolas e suas bibliotecas.

Defesa da CLT
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que congrega centrais e diversas confederações lança, nesta segunda-feira (22), às 9h, a “Campanha Nacional em Defesa da CLT – e dos direitos trabalhistas”.

PEC 190/07 em debate na CLP
Terça-feira (23), às 14h30, a Comissão de Legislação Participativa realiza o 1º Seminário para debater sobre a PEC 190/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual. A sessão acontece no plenário 3.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
– Grupo de trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) começa nesta semana a fazer a revisão da regulamentação relativa a comércio exterior.

Segunda-feira (22)
– Às 11h, a Via Campesina realiza coletiva à imprensa com os representantes dos movimentos sociais para falar sobre o Acampamento Nacional, que vai ser realizado em Brasília a partir desta data, e da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil.

– Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) toma posse como ministro da Agricultura em substituição a Wagner Rossi.

– BM&FBovespa realiza leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

– Tesouro Nacional divulga, às 9h30, o resultado mensal da Dívida Pública de julho. Às 10h, o coordenador-geral de Operações da Dívida, Fernando Garrido, dará entrevista para comentar os números.

– Revista CartaCapital promove seminário “Hidrelétricas: as necessidades do País e o respeito à sustentabilidade” com a presença da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, entre outros convidados.

Terça-feira (23)
– Comissão de Legislação Participativa realiza seminário para debater sobre a PEC 190/07, que cria o estatuto dos servidores do Poder Judiciário estadual.

– Câmara vota requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para dar explicações sobre as ações do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em relação às denúncias de corrupção em ministérios do governo.

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega , fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a repercussão da crise econômica internacional no Brasil.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a radiodifusão digital.

– Ministro do Turismo, Pedro Novais, fala na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado sobre a Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas suspeitas de envolvimento em desvio de dinheiro de convênios do ministério.

– Ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda falam na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado sobre denúncias de venda irregular de lotes destinados a assentamentos.

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que veda a importação ou o fornecimento de produto em desacordo com a Regulamentação Técnica Federal competente (PLC 176/08).

– Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública para debater a corrupção no País e as medidas adotadas pelo governo federal para combatê-la com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Raymundo Damasceno Assis, e outros.

– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sabatina os indicados para as duas principais diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit): Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para diretor-geral, e Tarcísio Gomes de Freitas, para diretor-executivo.

– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de julho.

– Confederação Nacional da Indústria divulga a Sondagem Indústria da Construção de agosto.

– Ministros de Finanças da França e da Alemanha, François Baroin e Wolfgang Schaeuble, se reúnem, em Paris, para acertar os detalhes das propostas apresentadas na semana passada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, e pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, que incluem a criação de um imposto sobre as transações financeiras e a harmonização dos impostos corporativos.

Quarta-feira (24)
– Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançam, nesta quarta ou quinta-feira, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

– Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto que trata sobre o Código Florestal.

– Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ouvem os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre as denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e assentamentos destinados à reforma agrária no Brasil. Foram convidados os ministros do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.

– Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o PLP 11/11, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que altera a Lei Kandir para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o presidente da Petrobras, José Gabrielli.

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública sobre as políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, em especial seu impacto sobre as mulheres. Foram convidados a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; e a coordenadora do Plano Brasil sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Maria da Fonseca.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara tem reunião reservada com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e técnicos, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de junho de 2011.

– Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, participa de debate em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura e de Assuntos Econômicos do Senado sobre distribuição dos royalties do petróleo.

– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar projeto que estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, no âmbito da reforma política.

– Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

Quinta-feira (25)
– Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participa de debate em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestutura e de Assuntos Econômicos do Senado sobre distribuição dos royalties do petróleo e renovação de concessões para o setor elétrico.

– Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado ouvem os ex-ministros da Agricultura Reinhold Stephanes, Francisco Turra, Alysson Paulinelli, Pratini de Moraes, Arlindo Porto e José Eduardo Vieira sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa, nesta quinta e sexta-feira, do “2011 Economic Policy Symposium” promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City em Jackson Hole, Wyoming, EUA.

– IBGE divulga desemprego em julho.

– Tesouro Nacional divulga o resultado do governo central de julho.

– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Sexta-feira (26)
– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado de julho.