COMISSÕES / DEFESA DO EMPREGO

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam, nesta segunda-feira (29), às 9h, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.

No início deste mês as mesmas comissões debateram os dois temas com representantes dos trabalhadores.

A proposta de reduzir o tempo semanal de trabalho é antiga e polêmica. De um lado estão os empregados que reivindicam diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais; de outro, os empregadores que estudam a proposta e buscam estratégias que minimizem os possíveis prejuízos econômicos decorrentes de sua implementação.

No Senado, tramita desde 2003, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelecendo que a duração da jornada de trabalho não será superior a oito horas diárias e seis semanais.Outra proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, tramita na Câmara há mais de 15 anos.

Estão convidados para a reunião o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), empresário da Construção Civil; Rafael Rucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Emerson Casali Almeida, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI; Cassius Marcellus Zomignani, diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Fábio Colete Barbosa, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cujo nome ainda não foi confirmado.

Laércio Franzon / Agência Senado