Projeto sugere correção dos recursos do fundo pelo IPCA; relator quer, no mínimo, o rendimento da caderneta de poupança.
Deputados ouviram reclamações dos trabalhadores de perdas com a correção atual do FGTS.
Debatedores divergiram sobre atualização monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no Projeto de Lei 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa. Pela proposta, os depósitos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outro índice que venha a substituí-lo, com capitalização de juros de 3% ao ano.
O debate sobre a atualização do fundo aconteceu durante realização do seminário “45 anos do FGTS – Justiça para o Trabalhador”, realizado nesta quarta-feira pelas comissões de Trabalho de Administração e Serviço público; e de Legislação Participativa.
Ao defender o projeto, o presidente do Instituto FGTS Fácil (IFF), Mário Alberto Avelino, ressaltou que a perda acumulada do fundo com o atual sistema de correção, de dezembro de
“Uma coisa é certa: o dinheiro do FGTS nos últimos três anos perde para a inflação. E não é só o Fundo de Garantia, a poupança é o mesmo processo. Só que a poupança rende juros anuais de 6,17% e o fundo 3% ao ano”, disse.
Avelino informou ainda que o ativo total do fundo, em dezembro do ano passado, era de R$ 260,3 bilhões, e que atualmente três milhões de empresas depositam FGTS.
Poupança
Na opinião do relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Roberto Santiago (PV-SP), o FGTS tem que ter, pelo menos, o rendimento de poupança. “O rendimento tem que ser, no mínimo, o rendimento de mercado, o rendimento de poupança, que faça crescer os recursos do trabalhador”, afirmou.
Na avaliação do assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Eduardo Cabral Furtado, o FGTS tem cumprido suas obrigações com os trabalhadores, sendo os de baixa renda os mais beneficiados. Cabral lembrou que o fundo ajuda as pessoas a realizarem o sonho da casa própria. Ele ressaltou ainda que o fundo disponibilizou neste ano mais de R$ 66 bilhões para investimentos. “Isso gera emprego e renda para o trabalhador. Essa foi a finalidade para qual o fundo de garantia foi criado lá atrás”, disse.
Para o representante das indústrias no Conselho Curador do FGTS, Élson Ribeiro e Póvoa, mudar a forma como são corrigidos os depósitos do fundo vai desestimular a formalização e criar mais um ônus ao setor produtivo. Já o representante da Caixa Econômica Federal, José Maria Oliveira Leão, observou que o fundo deve permanecer gerando os atuais benefícios para os trabalhadores. Segundo ele, o FGTS financia 400 mil moradias por ano. “Isso não pode ser esquecido quando se fala em alterar a forma como são corrigidos os depósitos”, alertou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein