BRASÍLIA (Reuters) – A política de privatizações no Brasil chega ao vigésimo aniversário revigorada com a perspectiva de concessões em um novo setor, o dos aeroportos.

Nesta segunda-feira, fazem exatamente 20 anos que o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello vendeu a Usiminas, dando início ao Programa Nacional de Desestatização (PND). Nesse período, a venda de estatais e a concessão de serviços públicos mudou a cara do capitalismo brasileiro, mas também foi alvo de críticas e se tornou fator decisivo em debates eleitorais.

Segundo dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando-se privatizações e concessões federais e estaduais, o poder público arrecadou cerca de 106 bilhões de dólares, incluindo receitas com a venda dos ativos e a transferência de dívidas para o setor privado.

Esse processo, contudo, não foi homogêneo. A privatização como política de Estado, no início dos anos 1990, começou focando-se em ativos destinados à produção de bens de consumo, principalmente insumos.

O ‘Estado-empresário’, herdado dos governos militares, deixou de produzir itens como aço, resinas petroquímicas e fertilizantes.

No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), esse processo continuou –a Vale foi vendida em 1997– e expandiu-se para a concessão à iniciativa privada de serviços públicos, como telecomunicações, energia e transportes.

‘As primeiras foram as que mais evidentemente tinham de ser vendidas. Depois, vieram as empresas de serviços. De fato, uma substituição do Estado na economia’, disse à Reuters a economista Elena Landau, ex-diretora do BNDES que atuou diretamente no processo de privatizações.

AGÊNCIAS

A concessão de serviços públicos à iniciativa privada foi acompanhada da criação de instrumentos de fiscalização, em especial as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim, o Estado deixava de atuar diretamente em alguns desses serviços, mas os mantinha sob suas regras e, principalmente, com metas a serem cumpridas.

Para o ex-ministro das Comunicações e ex-presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, a privatização do sistema Telebrás, realizada em 1998, foi a que melhor sintetizou esse modelo.

‘Nas teles, saímos de um monopólio para 12 empresas, com esse conceito de uma agência e o da universalização dos serviços. O Sérgio Motta (falecido ministro, que antecedeu Barros nas Comunicações) tinha essa visão, de que o setor privado só vai no alto lucro e que você tem de ter um tipo de subsídio cruzado’, disse Mendonça de Barros à Reuters.

Com a privatização das teles, o acesso às telecomunicações no Brasil se popularizou. Segundo dados de setembro da Anatel, o país tem mais de 227 milhões de acessos a serviços móveis, para uma população, estimada pelo IBGE no fim do ano passado, em cerca de 190,7 milhões de pessoas.

‘Na parte de telecomunicações, o que teria acontecido se não criassem condições para o setor privado vir e fazer um grande investimento?’, indagou o vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra.

VERSÃO PETISTA

O PT, partido que governa o Brasil desde 2003, foi um grande crítico do processo de privatizações e concessões executado pelos governos Collor, Itamar Franco e Fernado Henrique Cardoso. Na campanha eleitoral de 2006, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, derrotou Geraldo Alckmin, (PSDB), o tema foi usado como arma nos debates eleitorais.

Atribuindo uma imagem negativa ao programa de privatizações, Lula afirmava, na campanha, que, se eleito, Alckmin venderia empresas como a Petrobras e o Banco do Brasil. Se, por um lado, o governo Lula ficou marcado pelo fim do processo de venda direta de ativos federais, por outro deu continuidade às concessões ao setor privado em setores como energia e nas rodovias.

Mas com uma diferença: uma participação mais intensa do Estado, como sócio direto dos empreendedores –como acontece nas novas concessões do setor elétrico–, ou por um modelo no qual ganha quem cobra tarifas menores, como ocorreu no novo sistema de concessão de rodovias, inaugurado no leilão da Fernão Dias e a Régis Bittencourt, em 2007.

Longe de ser privatizada, a Eletrobras foi fortalecida no governo Lula e passou a ser sócia de companhias privadas em grandes projetos, como as concessões das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e de Belo Monte, no Pará.

‘Devemos sair dessa falsa discussão entre privatização e estatização. Temos de criar é condições para o país ser competitivo como um todo’, disse Lima Terra, da Abdib.

A tendência aberta por Lula prossegue no governo de sua sucessora Dilma Rousseff. As concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), que devem ir a leilão no fim do ano, seguem modelo semelhante ao adotado pela gestão petista no setor elétrico.

Se nas grandes usinas a Eletrobras é sócia das companhias privadas (geralmente com 49 por cento de participação), no caso desses três aeroportos, a estatal Infraero, que já administra hoje os terminais, é que terá 49 por cento das futuras concessões. A Infraero, porém, terá poder de veto em questões estratégicas.

‘Não é um modelo ideal, mas acho melhor do que nada. Seria mais interessante privatizar a Infraero, em vez de delegar as obras em alguns aeroportos. Mas já é um avanço’, disse Elena Landau.

‘No fundo, minha avaliação é de que o PT, que sempre foi crítico muito grande das privatizações, está tendo de fazer isso e quer criar um bicho diferente, para não dizer que é privatização’, analisou Mendonça de Barros.

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente do PT, avalia que não é possível comparar privatizações com concessões.

‘Porque na concessão você não abre mão do patrimônio. Você concede um serviço por um período’. Para ele, no caso dos aeroportos o modelo ficou bem amarrado e a Infraero terá um papel importante.

Lima Terra, da Abdib, avalia que o conhecimento acumulado pela Infraero no setor aeroportuário pode ser importante para os futuros sócios privados. ‘Você imagina alguma empresa chegando no Brasil para adquirir um aeroporto sem considerar a competência já estabelecida pela Infraero?’, questionou.