Na reunião marcada para esta quarta-feira (26) entre representantes das centrais sindicais e de entidades patronais para negociarem mudanças no projeto que regulamenta o trabalho terceirizado, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vai insistir que o projeto que os trabalhadores defendem é o que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. No último dia 19, ele conseguiu evitar a votação do parecer do relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), com pedido de vista.
Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. “Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.
Para Assis Melo, o projeto atende os interesses do patronato e vai regulamentar a precarização. Joílson Cardoso, disse que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.
Ele lembra que a terceirização surgiu no mundo durante a 2ª Guerra Mundial, inventada pela indústria bélica que queria se dedicar à sua atividade principal. “Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho”, defendeu Cardoso.
Nova proposta
As seis centrais sindicais NCST (Nova Central), CTB, CUT, Força Sindical, UGT e CGTB e o Ministério do Trabalho elaboraram um projeto de lei regulamentando as terceirizações para se contrapor ao projeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), por seu conteúdo contrário aos interesses da classe trabalhadora.
A proposta, que será encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, prevê a responsabilidade solidária entre as empresas, o impedimento da terceirização na atividade-fim, a garantia de salários, direitos iguais para atividades iguais e representação sindical para estes trabalhadores e trabalhadoras.
As centrais sindicais querem que seja rejeitada a Proposta de Substitutivo do relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago, que, a exemplo do projeto original de Mabel, não atende aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, e favorece setores empresariais, preocupados exclusivamente com a ampliação de seus lucros.
Pouca coisa
Ao invés da responsabilidade solidária, como querem os trabalhadores, o texto do relator apenas obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras de serviços. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. O substitutivo também obriga as contratantes a verificar se as prestadoras cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.
O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.