A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) condenou com veemência, nesta terça-feira (25), a concessão por juízes de mais de 30 mil autorizações, entre 2005 e 2010, para que crianças e adolescentes a partir de 10 anos trabalhassem.

De acordo com a senadora, algumas dessas crianças trabalham em obras, lixões e fábricas de fertilizantes, em condições perigosas, insalubre e degradantes. Lídice da Mata disse que esse tipo de atividade prejudica o desenvolvimento e a saúde física e mental das crianças.

A senadora lembrou que essas autorizações judiciais desrespeitam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela criticou representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que defenderam a legalidade dessas medidas argumentando que as crianças ajudam no sustento de suas famílias.

– Não há justificativa! Há inversão de valores éticos e morais e desrespeito a princípios constitucionais – declarou.

Lídice da Mata pediu providências urgentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao assunto e condenou a atitude dos juízes que autorizam o trabalho ilegal de crianças.

– Tenho certeza que os filhos e filhas desses juízes estão dentro de casa, em segurança, com saúde e educação – disse a senadora.