Sete estados brasileiros, inclusive o Paraná, receberam ontem a autorização formal do governo federal para aumentar o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles poderão emprestar um montante total de R$ 21,3 bilhões para obras de infraestrutura. O governo paranaense poderá contrair empréstimos internos e externos adicionais de até R$ 1,192 bilhão.
Acordo para liberação dos recursos foi assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff com governadores e representantes do Paraná Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O governador paranaense, Beto Richa (PSDB), estava presente na solenidade.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os recursos que o Paraná busca serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Vão proporcionar a execução de programas nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde, família e transportes. Todos preveem a geração de renda e de emprego”, disse.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a ampliação da capacidade de endividamento servirá para que os estados invistam e, com isso, afastem o risco de contágio da crise internacional no Brasil. “A ampliação dos limites fiscais para os estados não conflita com a nossa política fiscal e sim a reforça. Todos os estados têm melhorado suas contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida à risca”, destacou ele.
A ampliação da capacidade de endividamento dos estados não resultará em desembolsos por parte da União. Isso porque esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a obtenção de empréstimos.
No mês passado, a presidente Dilma havia assinado acordo semelhante com mais dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de recursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito estados assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas.