Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de quarta-feira (23), às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, projeto de lei que proíbe a publicação em jornais de anúncios de emprego sem a devida identificação da empresa contratante.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS) exige que os anúncios tragam, além do número de vagas e a função, a razão social ou nome fantasia, endereço ou endereço eletrônico e atividade da empresa responsável pelo anúncio.

Relatora da proposta na comissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é favorável à matéria. O relatório de Grazziotin já foi discutido na CAS, faltando apenas a votação da matéria, que se dará em decisão terminativa.