Os senhores Juliano Castagnoli – Secretário Estadual adjunto dos Servidores Públicos da NCST/PR e Ermínio Ferreira Santana – Diretor do STI Cerâmicas de Campo Largo, estiveram presentes na reunião realizada nesta terça-feira (13) em Campo Largo, onde foram definidos os principais pontos para as alterações no Novo Estatuto. Confira abaixo as mudanças:
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Benefício
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Artigo
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Lei nº. 941/91
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Novo Estatuto
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Adicional por trabalho noturno
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Art. 83
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5% sobre a hora diurna
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20% sobre o hora diurna
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Insalubridade
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Art. 91
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40%, 20% e 10% sobre o menor valor de referência do município (atualmente R$ 219,55)
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40%, 30%, 20% e 10% sobre o menor valor de referência desde que não seja inferior ao salário mínimo (atualmente R$ 545,00)
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Periculosidade
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Art. 92, § 1º
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30 % sobre o vencimento básico
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40% sobre o vencimento do servidor
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Penosidade
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Art. 95
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Não Existia
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15% sobre o vencimento básico
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Auxílio Funeral
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Art. 118
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2 meses do valor de referência inicial (atualmente 2 x R$ 219,55 = R$ 439,10)
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Importância correspondente a um salário mínimo (atualmente R$ 545,00)
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Salário Família
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Art. 126
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5% sobre o valor da referência inicial (atualmente 5% x R$ 219,55 = R$ 10,98)
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2,5% sobre o valor da referência inicial desde que não seja inferior ao salário mínimo (atualmente 2,5% x R$ 545,00 = R$ 13,63)
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Gratificação por exercício do cargo em localidade do interior do município
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Art. 135
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Definida para quem exercesse suas funções a mais de 10 km da “sede urbana” do município
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Definida para quem exercesse suas funções a mais de 10 km da “sede do poder executivo” do município
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Licença adotante
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Art. 168
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90 e 30 dias de licença de acordo com a idade da criança adotada.
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180,60 e 30 dias de acordo com a idade da criança adotada.
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Licença Paternidade
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Art. 168
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5 dias
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7 dias
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Licença especial (licença prêmio)
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Art. 175
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45 dias de licença a cada 5 anos de exercício
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30 dias de licença a cada 5 anos de exercício
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Afastamento por falecimento de parente próximo
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Art. 207. II
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3 dias
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7 dias
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