Deputados e senadores entram em “mutirão” de votações nesta semana para, depois, se dedicarem à campanha. Pauta inclui projetos populares, como ampliação da licença-maternidade e a criação do piso nacional de policiais
Brasília – Duas propostas que devem agradar a maioria dos eleitores serão prioridades do Congresso Nacional para as sessões do esforço concentrado de agosto, que começam hoje e terminam na quinta-feira para que deputados e senadores possam passar o resto do mês em campanha, sem comparecer a Brasília. No Senado, o destaque é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/07, que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses. Na Câmara dos Deputados, o principal item é a votação em segundo turno da PEC 300/08, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros dos estados.
A aprovação das “bondades”, porém, depende de quórum e da apreciação de seis medidas provisórias que trancam as pautas de votações das duas Casas. São poucos os parlamentares que acreditam que essas tarefas serão cumpridas.
“A gente vai insistir. Mas, em período eleitoral, fica difícil reunir gente”, diz o líder da minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PSDB). “Se for votado algo, realmente só será aquilo em que há consenso”, afirma o deputado Dr. Rosinha (PT).
A versão atual da proposta sobre o piso para policiais determina que uma outra lei federal estabelecerá a remuneração básica, mas que os estados que não conseguirem aumentar os salários por causa própria receberão ajuda financeira da União por meio de um fundo nacional a ser criado especificamente para isso. O texto foi aprovado em primeiro turno em 6 de julho e, se passar pela Câmara, ainda depende do crivo do Senado.
Desde o ano passado, os deputados foram alvo de uma série de manifestações da categoria, que aumentará a mobilização a favor da PEC nesta semana. A reivindicação é de que o piso seja fixado em R$ 3,5 mil para policiais de menor graduação e R$ 7 mil para oficiais da PM, o que geraria um impacto nas contas públicas de aproximadamente R$ 18 bilhões.
A proposta sobre licença-maternidade também envolve mais gastos, mas o grosso da conta ficará com a iniciativa privada. A PEC é uma expansão da Lei 11.770/08, que estendeu a licença para seis meses, mediante incentivo fiscal, pelo Programa Empresa Cidadã. De acordo com a legislação em vigor, a adesão das empresas é opcional.
Já a PEC torna a licença de seis meses obrigatória a todas as empresas e instituições. A autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), justifica a ideia dizendo que ela “garante a segurança da mulher no mercado de trabalho”. Rosalba é candidata ao governo do Rio Grande do Norte.
Polêmicas
Apesar do consenso sobre a dificuldade das votações de temas polêmicos durante o período eleitoral, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-RS), disse ontem que tentará colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 2.600/10, que aumenta o valor pago pelo Brasil pela energia excedente produzida pelo Paraguai em Itaipu. O custo anual saltaria de R$ 222 milhões para cerca de R$ 660 milhões. A oposição rechaçou a ideia de levar o tema a plenário.
No Senado, a polêmica é a PEC 33/2009, que restabelece a exigência do curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. A proposta tenta reverter decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2009 decidiu que a profissão não era privativa aos que possuíam diploma na área.