Com iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (29) requerimento para realizar audiência pública para discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TST), que admite que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de admitir empregados.A audiência, que será dirigida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ainda não possui data e o nome dos convidados que participarão do debate ainda serão definidos.
Em declaração a imprensa, o Senador Paim sinalizou que os juristas, da turma que proferiu a decisão, poderão ser convidados a discutir o tema.
Segundo ele “a intenção é tentar reverter a decisão do TST”. O senador disse que, quando operário, já teve de optar pela compra de comida e remédio em detrimento de pagar lojas e bancos, o que fez depois de estar empregado. “O trabalhador precisa ser admitido para trabalhar e conseguir honrar suas dívidas”, ressalta o Senador.