A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (20) audiência pública sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”. Um dos assuntos deverá ser a garantia de direitos iguais para os trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT.
Foram convidados:
– um representante do Ministério do Trabalho;
– a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant’Ana;
– o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rossy;
– a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira;
– o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;
– um representante da sociedade civil.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Da Redação/WS