Projeto que cria grupo foi encaminhado ontem à Câmara de Vereadores

O projeto que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, encaminhado pela Prefeitura de Londrina à Câmara de Vereadores, promete polêmica em relação à participação da sociedade. A proposta de criação do conselho surgiu durante a Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada na cidade em novembro. Contudo, a expectativa das entidades que participaram das discussões iniciais era de composição paritária, com 50% de representantes da sociedade civil, eleitos através de conferência municipal, e a outra metade com membros do poder público. Mas, no texto do Executivo, está previsto que o Conselho terá 15 integrantes, com seis da sociedade, ou seja, menos da metade, quatro representantes dos Conselhos de Políticas Públicas do município e cinco representantes do poder público, sendo três da prefeitura, um da Câmara e um de ”órgãos governamentais sediados no município”.

Segundo o vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), Fábio Cavazotti, ”na discussão estadual da Consocial, reunindo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, governo e entidades, entendemos que o melhor, para dar mais dinamismo e autonomia ao Conselho, seria a formação paritária”. Ele informou, porém, que ”vê com otimismo a disposição do Município em auxiliar a sociedade na implantação do Conselho” e que eventuais alterações serão sugeridas em parceria com os grupos e cidadãos que participaram da Consocial. Cavazotti afirmou que, preliminarmente, identificou a necessidade de alguns ajustes, ”como proporcionalidade dos membros e descrição dos objetivos e formas de atuação do futuro Conselho”. O secretário de Governo, Marco Cito, não atendeu o celular ontem, para comentar o assunto.