O governo anunciou ontem um pacote de ajuda ao setor produtivo que soma R$ 60,4 bilhões e deixou claro que há mais iniciativas a caminho. “O importante não são as medidas que já tomamos, mas as que ainda iremos tomar”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar o que tem feito no câmbio. Ele acrescentou que poderá aproveitar sugestões dos 19 conselhos de competitividade cujos membros do empresariado e dos sindicatos foram empossados hoje.
Apesar do volume, o pacote é um prolongamento do que o governo já vinha fazendo: desonerações pontuais e medidas para facilitar o crédito. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, classificou como positivas as medidas.“As medidas são uma resposta ativa e mostram a preocupação do governo com a produção e o emprego brasileiros”, afirmou Campagnolo, que esteve no Palácio do Planalto junto com uma comitiva de diretores da Fiep para acompanhar o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica do governo federal.
Ele ressaltou, no entanto, que o país ainda precisa realizar reformas definitivas que garantam seu pleno desenvolvimento. Além disso, o presidente da Fiep afirmou que as novas medidas de incentivo à indústria automotiva, que pretendem estimular investimentos das montadoras, beneficiam o Paraná. “A indústria automotiva ganha fôlego e isso é importante para o nosso estado, que é o terceiro maior polo do setor no país”, disse.
Entre as medidas anunciadas, que têm o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional, Campagnolo destacou a desoneração da folha de pagamentos para mais 11 setores. Somados a quatro segmentos já contemplados anteriormente, eles terão isenção da contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha de salários. A estimativa do governo é que a desoneração anual chegue a R$ 7,2 bilhões. Para compensar a queda na arrecadação, as empresas terão uma alíquota de 1% a 2,5% sobre seu faturamento. “O Tesouro Nacional cobrirá eventual aumento de déficit na Previdência”, informou Mantega. Para diminuir o impacto nos cofres públicos, será elevada a tributação sobre bebidas e cigarros. Também será aumentada a alíquota do PIS/Cofins dos concorrentes importados dos setores beneficiados.
Campagnolo também considera fundamental o combate à entrada desenfreada de produtos importados no Brasil, que tiram a competitividade do produto nacional até mesmo no mercado interno. Nessa questão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo continuará a tomar medidas de defesa comercial e para controlar o câmbio. Além disso, pediu ao Senado que aprove a Resolução 72, que pretende colocar fim à chamada Guerra dos Portos, em que alguns estados oferecem descontos de ICMS para a entrada de produtos estrangeiros. “A aprovação da Resolução 72 traria mais equilíbrio na concorrência da indústria nacional com os importados”, afirmou Campagnolo.
A presidente Dilma Rousseff comentou que as economias avançadas optaram pela recessão e pela precarização do trabalho como forma de combater a crise. “Essa tem sido, para nós, a fórmula do fracasso”, frisou. Daí a opção do governo brasileiro pela desoneração da folha como forma de reduzir o peso da mão de obra no custo de produção.
O pacote de incentivos terá reflexos positivos no programa Paraná Competitivo, que garante benefícios ao setor privado em troca da geração de emprego e renda. A afirmação é do secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros. “As medidas vão dar viabilidade econômica para uma série de setores que estavam saindo do Brasil ou que estavam sendo substituídos por importados”, afirmou Barros. “Creio que vamos ter reflexos imediatos”
As principais medidas do governo
A taxação de PIS/Cofins da indústria diminui para 1%
Produtos importados com equivalente nacional nos setores beneficiados terão taxa maior de PIS/Cofins – a alíquota ainda não foi determinada
O governo vai zerar a contribuição patronal de 20% para Previdência (desoneração da folha de pagamento)
A compensação previdenciária vem em forma de uma nova alíquota sobre o faturamento bruto, que pode ir de 1% a 2,5%, dependendo do setor beneficiado (a nova alíquota não incide nas exportações)
Autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis, setores mais afetados pela crise, terão como medida a suspensão do pagamento de PIS/Cofins em abril e maio. Estes setores recolherão os tributos em novembro e dezembro
Estímulos ao investimento em infraestrutura para portos e ferrovias, com desoneração do IPI para produtos sem similar nacional
Prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25% sobre importados
Redução da alíquota do ICMS interestadual de bens importados para acabar com a “guerra dos portos”
Renovação da desoneração de IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar)
Aumento dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação
Programa de Sustentação do Investimento (PSI 4) terá R$ 4,5 bilhões a mais dos cofres públicos para investimentos na produção e inovação
Novo regime automotivo começara a valer em 2013: montadoras com maior conteúdo nacional pagarão menos impostos