Atuais e ex-vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, que exerceram o mandato durante o ano de 2004, podem ter que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 80 mil cada um. A proposição é do Ministério Público (MP) do Paraná, que pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os parlamentares da época, para que se devolvam os recursos recebidos indevidamente naquele período, por causa de um reajuste no salário dos vereadores. Naquela ocasião havia sido aprovado um aumento no salário de mais de 53%, o que tempos depois foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado.
Ontem, um oficial da Promotoria do Patrimônio Público de Curitiba foi até a Câmara de Curitiba para entregar a notificação aos parlamentares que continuam na Casa desde então. Entre os vereadores de 2004 que continuam no Legislativo municipal estão Jair Cezar (PSDB), Jairo Marcelino (PDT), Celso Torquato (PSD), João Claudio Derosso (PSDB), Paulo Frote (PSDB), Paulo Salamuni (PV) e Sabino Picolo (DEM). A mesma notificação será entregue a ex-vereadores, que hoje ocupam outras funções públicas, além daqueles que já estão afastados da administração pública. O MP não divulgou quantos são os vereadores que, ao total, serão notificados para o TAC.
Depois de intimados, se os vereadores optarem por não assinarem o TAC, a Promotoria do Patrimônio Público da capital estuda entrar com uma ação judicial para reaver os valores pagos irregularmente aos parlamentares da capital.