Projeto segue hoje para segunda votação no plenário; Texto já prevê mesmo aumento para 2013
Em regime de urgência, o projeto governamental que reajusta o salário mínimo regional do Paraná em 10,32% foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde de ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. E em sessão extraordinária realizada horas depois, ele foi aprovado também em plenário, em primeira discussão, quando se discute a constitucionalidade da matéria. Hoje, o projeto volta à votação, para a segunda discussão.
A pressa é necessária para que o governador Beto Richa (PSDB) sancione o aumento no salário no próximo dia 1º, feriado do Dia do Trabalho, como ocorre tradicionalmente no Paraná. Atingindo 900 mil trabalhadores, o novo mínimo regional deve variar entre R$ 781,88 e R$ 902,17, entre as cinco faixas salariais divididas por grupo ocupacional. O índice de 10,32% é composto de aumento real de 5,1% e outros 4,97% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A novidade no projeto que fixa o mínimo regional, encaminhado anualmente para análise e aprovação dos deputados estaduais, é que este ano o texto já calcula o percentual de aumento real para o ano que vem, de outros 5,1%. Dessa forma, em 2013 bastaria calcular o índice de inflação do período para se somar a este índice, sem a necessidade de aprovação de um novo projeto de lei.
Essa fórmula não tem agradado a classe de industriais e empresários paranaenses. Sem obter sucesso em reunião com o governador na semana passada, durante a qual criticaram o aumento salarial (sob o argumento de que um valor mais alto pode provocar desemprego), o grupo do G8 – que agrega os oito maiores representantes das classes patronais – procurou ontem o líder do governo na AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), para pedir alteração na mensagem salarial, retirando qualquer condição preestabelecida para o reajuste do ano que vem. ”Eles pretendem que se deixe isso para uma discussão posterior”, contou Traiano. Possíveis emendas ao projeto podem ser apresentadas hoje, durante a segunda votação. Da parte do governo, já foi sinalizado que é difícil que haja mudanças.
Na opinião do Executivo, o aumento do mínimo não terá impactos negativos aos empresários. Segundo dados do secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, a economia paranaense tem demonstrado mais vitalidade do que a nacional.
Servidores estaduais
Nas próximas semanas, o governo promete encaminhar mensagem sobre o reajuste no salário dos servidores públicos estaduais. O pagamento, em parcela única, deve ser pago em junho. A recomposição obedece a variação da inflação acumulada em 12 meses, de 4,66%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), que é o parâmetro oficial utilizado para estabelecer os aumentos do funcionalismo estadual.