Evitar que recursos de revistas sejam enviados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília é o principal objetivo das audiências de conciliação que estão sendo realizadas ontem e hoje em Londrina. Este tipo de recurso cabe em ações trabalhistas já julgadas em primeira instância na cidade e, em segunda, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, em Curitiba.
As audiências, que estão sendo promovidas pela primeira vez no interior do Estado, marcam o início das comemorações dos 50 anos da 1 Vara do Trabalho de Londrina, que serão completados em dezembro. Na pauta, estão 60 processos que envolvem patrões e ex-empregados de toda a região. Das 10 audiências realizadas na manhã de ontem, oito terminaram em entendimento entre as partes. Segundo o tribunal, a média de sucesso das conciliações é de 40% dos casos.
”A proposta da atual presidente do TRT (desembargadora Rosemarie Pimpão) é interiorizar a Justiça do Trabalho”, disse à FOLHA o vice-presidente do tribunal, Altino Pedrozo dos Santos. ”Nós selecionamos as ações que têm mais chances de acordo, contatamos as partes e realizamos as audiências”, complementa. Segundo ele, tramitam no TRT cerca de 140 mil processos por ano. Só da região de Londrina, a média daqueles que chegam à fase de recurso de revista é de 260 por mês.
”Estamos muito otimistas com os resultados deste trabalho, temos sentido muita receptividade por parte dos trabalhadores, empresários e dos advogados”, revela Santos.
Ex-administrador de uma fazenda com sede em Bela Vista, Edmar Rafundini, 29 anos, saiu satisfeito com o acordo feito com os ex-patrões ontem à tarde. Ele pleiteava R$ 20 mil em horas extras, danos morais e insalubridade. E ganhou R$ 15 mil. ”O processo já ia completar cinco anos”, contou.
Já um dos sócios da fazenda, Luís Favoreto, não gostou nada de ter de desembolsar o valor. ”A Justiça do Trabalho só olha o lado do empregado”, reclamou. Mesmo assim, ele admitiu que, caso recorresse à Brasília, poderia ter de pagar mais.
Apesar de as audiências só serem agendadas depois de as duas partes confirmarem presença, o advogado da Cooperativa Agrícola Nova Produtiva, de Astorga, perdeu seu tempo indo à sede da Justiça do Trabalho, na Avenida do Café (zona leste). Os quatro ex-empregados reclamantes e seus advogados não compareceram. ”Trouxemos nossas propostas. São pessoas que trabalharam para a empresa na safra de 2009 e querem hora extra e insalubridade”, contou o assessor jurídico, Rodrigo Bueno.
Já o juiz auxiliar da vice-presidência do TRT, Eduardo Baracat, acredita ter havido algum contratempo. ”O advogado (dos empregados) tinha confirmado presença”, ressalta. Ele afirma que ainda há tempo para as partes chegarem ao acordo antes que o processo vá para Brasília. Mas, para isso, pelo menos os advogados terão de ir a Curitiba.
Baracat explica que o TRT ainda não tem nova data para voltar a Londrina. Ele adianta que o tribunal está desenvolvendo um novo projeto que vai ajudar a agilizar as ações. São as audiências por videoconferência realizadas on-line. Os juízes ficam em Curitiba e patrões e empregados participam da audiência da sede mais próxima da Justiça do Trabalho de seus municípios.
”Começamos a desenvolver este projeto em fevereiro. O principal desafio é garantir a assinatura digital das partes simultaneamente com a do juiz”, explica. Ainda não há prazo definido para implantar a novidade.