Ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) regularizou a situação de 33 trabalhadores contratados irregularmente por uma empresa tomadora de mão-de-obra do setor da Construção Civil de Curitiba. O fato ocorreu entre os dias 23 e 27 de abril.

Além da contratação irregular, os auditores da SRTE/PR também detectaram problemas com o alojamento – era uma residência comum com apenas um sanitário, esgoto aberto, sem ventilação que abrigava cerca de 8 pessoas por cômodo – retenção e falta de registro na CTPS, entre outros. Outra irregularidade observada pelos auditores é que os próprios trabalhadores tinham que pagar pelo alojamento, a alimentação, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as ferramentas de trabalho, além disso, os encargos sociais como, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS dos trabalhadores que não estavam sendo depositados.

De acordo com a auditora fiscal do Trabalho, Dalva Coatti, que explicou que o fato não foi caracterizado como trabalho degradante, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa tomadora assumiu as dívidas com as rescisões contratuais e com o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem. Isso porque, os mesmos foram arregimentados irregularmente em estados do nordeste, “iludidos com falsas promessas de salários incompatíveis com os oferecidos pelo mercado”, observa Coatti.