Em recente debate sobre os impactos do assédio institucional no serviço público, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES), “o assédio contra o(a) servidor(a) publico(a) é usado hoje como método de governo e instrumento de poder, com base na violência institucional entre subordinados e órgãos hierárquicos. O Senador condenou todas as formas de assédio e disse que a prática prejudica os(as) servidores(as) e a própria democracia” (trecho da transcrição da Agência Senado de 2/8/2022).

Além disso, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao comentar os mesmos fatos (transcrição da Agência Senado da data supra), observou que o assédio institucional acentuou-se nos últimos três anos, com a perseguição de servidores de diversos setores. De fato, não é difícil perceber que, por trás de tantas injustiças e menosprezos contra os mais fracos, erigiu-se um Estado despótico e patriarcal que se compraz com a destruição das estruturas já criadas para a garantia das normas constitucionais quanto à igualdade de direitos para todos/as/es, tão bem explicadas e asseguradas para o bem da população brasileira. Da mesma forma, desvirtuada também se encontra a própria política no Brasil, que propõe “Estado mínimo” e começa a ganhar força quando, para o bem do país, seria necessário apenas um saneamento das estruturas de governo, melhor organização interna e respeito aos direitos humanos.

Por sua vez, importa observar que a política pública indigenista também vem sendo desmontada desde 2019, quando foi trocada a presidência da Funai; isso sem mencionar a tragédia de Bruno Pereira e Dom Phillips. Ao que tudo indica, podemos vislumbrar uma nova política, que se propõe, aparentemente, a desmontar os avanços alcançados pelos povos originários.

Por fim, importa observar que, desde a redemocratização do país, o momento atual é o mais perigoso para as estruturas do Estado Democrático e para as carreiras de seus servidores, tendo-se em vista os horrores atribuídos ao anterior presidente da Caixa Econômica que, segundo informação de várias mulheres vítimas, praticava sucessivos assédios sexuais, sem nenhum pudor, contra funcionárias, de modo a causar uma revolução dentro da instituição, atualmente presidida por uma mulher — finalmente!

No entanto, os fatos atribuídos à anterior presidência da Caixa são apenas a ponta do iceberg. Ao que tudo indica, a truculência continua, espalhada pelo serviço público em geral. Segundo informação da vice-presidente nacional dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Taísse Craveiro, ouvida pela Agência Senado, a prática de assédio institucional continua grave e generalizada.

Da mesma forma, importa observar que o Ibama, prestador de relevantíssimos serviços em prol do meio ambiente no país, vem sendo menosprezado, de maneira a diminuir suas estruturas e prejudicar a fiscalização ambiental. Importa observar que o modelo adotado pelo Brasil para gerir as estruturas públicas deu certo e durante os últimos 30 anos funcionou a contento, tanto nas esferas municipais e estaduais, quanto na esfera federal. No momento, parece que o perigo ronda nossas garantias constitucionais, sejam elas quais forem. Não se discute aqui “capitalismo ou comunismo”, mas os direitos que nos foram garantidos desde o ano 1.988, com a magnifica Constituição que o país escreveu então. Ainda temos luzes suficientes para entender que continuamos querendo igualdade de direitos, estruturas de Estado bem organizadas, respeito às minorias e amparo às maiorias formadas por mulheres e homens das classes menos favorecidas, igualdade de direitos para todas, todos e todes, preservação inquebrantável do meio ambiente, direitos garantidos por instituições isentas de politização e, como não poderia deixar de ser, Justiça, Paz e Amor!